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PL 10-2014

Desativará o Elevado Costa e Silva e criará o Parque Municipal do Minhocão.

Este projeto vai criar o Parque Municipal Minhocão na área do Elevado Costa e Silva.

A implantação do Parque Minhocão será gradativa, com o progressivo aumento da restrição de tráfego até a completa desativação do Elevado Costa e Silva como via de trânsito, conforme o seguinte cronograma:

- Até 90 dias a partir da sanção da Lei: estender o fechamento para o trânsito aos sábados;

- Até 270 dias a partir da sanção da Lei: estender o fechamento para trânsito no período das férias escolares;

- Até 720 dias a partir da sanção da Lei: restringir o horário de funcionamento para tráfego de veículos motorizados nos dias úteis, exceto feriados e férias escolares, para o horário das 7h às 20h;

- Até 1080 dias a partir da sanção da Lei: restringir o sentido da operação do Elevado Costa e Silva para tráfego de veículos, permitindo apenas o trânsito bairro-centro no período da manhã e centro bairro no período da noite, nos horários e dias previstos nos incisos anteriores;

- até 1440 dias a partir da Sanção da Lei: desativação completa do Elevado Costa e Silva e implantação definitiva do Parque.

A Prefeitura será responsável por incentivar atividades culturais, esportivas e de lazer no Elevado Costa e Silva, por parte da comunidade e de entidades da sociedade civil, assim como garantir as adequadas condições de segurança no local durante os horários de fechamento ao tráfego durante os períodos nos quais o mesmo se encontre fechado para trânsito de veículos.

O Parque Minhocão terá gestão democrática e participativa mediante conselho gestor horizontal, bem como controle social popular.

Caso a Prefeitura não cumpra as obrigações e prazos desta lei, ela deverá transferir 100 mil reais por mês do setor de publicidade para o setor de implantação de parques.

Segundo os autores, há mais de 40 anos a população que vive no entorno do Elevado Costa e Silva sofre transtornos severos causados pela poluição sonora e atmosférica advindas dos veículos motorizados que passam diariamente pela via elevada. Eles defendem a gradativa desativação do elevado transformando-o em um espaço de interação social, lazer e atividade física.

Crédito imagem: capital.sp.gov.br

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