Google– ou –

PL 85-2015

Obrigará os supermercados a oferecerem atendimento especial para pessoas surdas e cegas.

Este projeto de lei vai exigir que supermercados e estabelecimentos similares ofereçam atendimento especial para pessoas com deficiência auditiva e surdocegos, através de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos, que prestará tratamento diferenciado a essas pessoas acerca das mercadorias oferecidas.

O atendimento presencial consiste em disponibilizar Intérpretes da Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos, sempre através de locais devidamente sinalizado, para auxiliar na comunicação das pessoas com deficiência auditiva e dos surdocegos, com o objetivo de que possam receber uma adequada prestação do serviço.

A Central de Atendimento deverá ser composta por um número mínimo permanente de Intérpretes da Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos, suficiente para possibilitar a prestação de atendimento presencial.

O estabelecimento que não cumprir esta lei estará sujeito a pagamento de multa de R$1.000,00, dobrando e triplicando em caso de reincidência.

O vereador explica que o objetivo deste projeto é permitir que as pessoas com deficiência auditiva e os surdocegos poderão ir diretamente nos setores sinalizados e com os profissionais indicados para o atendimento personalizado, para tirar suas dúvidas acerca das mercadorias, promoções, preços, descontos etc.

Votos dos cidadãos

BR — 0 votos, 0 sim, 0 não
SP— 0 votos, 0 sim, 0 não

Filtrar gráficos

MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

4 classificações
50%
25%
0%
0%
0%
25%