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PL 75-2013

Obrigará a edição do Mapa do Ruído Urbano para fixar metas e prazos para redução de barulho na cidade.

Este projeto de lei obrigará a edição do Mapa do Ruído Urbano no prazo de um ano após a criação desta lei.

Para a elaboração deste Mapa deverão ser consideradas as fontes móveis e imóveis de emissão de ruído urbano.

Os níveis de emissões de ruído urbano serão mensurados pelo Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, em parceria com a Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental da Coordenadoria em Vigilância em Saúde para delimitação e redução das emissões.

Os objetivos do Mapa do Ruído Urbano serão:

1) Conscientizar a população dos efeitos do ruído sobre a saúde humana;

2) Identificar as fontes móveis e imóveis de emissão de ruído;

3) Fomentar o uso de novas tecnologias para reduzir o barulho;

4) Difundir campanhas educativas sobre as fontes de emissões e suas responsabilidades;

5) Estabelecer o Plano de Ação para Redução de Ruídos;

6) Estabelecer Zonas de Tranquilidade;

7) Realizar Consultas Públicas junto à população.

O Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo fixará metas e prazos para a redução das fontes emissoras acima dos limites estabelecidos em Lei.

Os estabelecimentos que não cumprirem esta lei poderão ter sua licença de funcionamento ou ambiental suspensas e deverão pagar multa.

O vereador explica que com o mapeamento de ruído urbano será possível detectar as áreas que apresentam níveis sonoros que ultrapassam os limites permitidos pela legislação, e assim, identificar as fontes emissoras para criar planos de ação para diminuir ou controlar o ruído.

Votos dos cidadãos

BR — 745 votos, 672 sim, 73 não
SP— 9 votos, 9 sim, 0 não

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Votos dos políticos

51 votos, 51 sim, 0 não

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Classificação do cidadão para este projeto

62 classificações
85%
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44 comentários

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Marcelo SilvioSim

Até que enfim um projeto viável.

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Amauri Oliveira

quem pode utilizar o decibelimetro? então quem será o responsavel pela alimentação e consequente mapeamento? quanto preocuplação do vereadô sem definir como pretende operacionalizar a proposta?

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Antonio Batista da Silva

É preciso cuidar da Saúde logo, se não teremos uma sociedade surda amanhã. quanto a pertubação do sossego publico da vizinhança e do trabalho, como a exemplo Som Auto Motivo. Tolerância zero.

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Schaia AkkermanSim

Aprovada como grande vitória!!!!!

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Sérgio RezeSim

Parabéns pela iniciativa !!! O nosso direito ao silêncio e ao descanso está sendo usurpado por alguns que, incentivados pela completa inação e cumplicidade desta prefeitura, acham que podem fazer barulho , baladas , sons altíssimos em automóveis , fogos durante a madrugada , etc...

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Samuel Jr.

Poema/
O silêncio/

Enfim a batalha da língua/
Vós é um pronome que amei/
No grito de silêncio na passeata/
Não há uma batalha no mundo/
Que a língua não tenha vencido/
O som perene em meus ouvidos/
Fazem-me lembrar do amor/
Como algo distante, impossível/
O suor se evaporou, contido/
Na busca de um silêncio/
Mas a sombra da voz/
Continua em ecos/
Fazendo barulhos.
(S.F)

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Edvaldo RibeiroSim

Parabéns Vereadores e Proacústica. Desejamos sucesso na defesa desta causa.

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Tuca Neto

Vereador, procure se informar sobre o isolamento acústico que bambuzais podem proporcionar. Plantados em canteiros, em ambos os lados das avenidas, os bambuzais formam uma espécie de túnel por onde os veículos circulam, praticamente impedindo que o barulho se expanda para as proximidades. Procure no Google "bambuzal do aeroporto de Salvador" para ver imagens. Além do isolamento acústico, os bambuzais ficam visualmente muito bonitos. O crescimento é rápido e não exigem manutenção.

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Míriam Albagli

Parabéns pela iniciativa, vereador!!

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JOAO LUIZ MANGUINOSim

Sempre serei a favor de divulgação de dados, principalmente um importante como esse!

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Nelson Solano ViannaSim

A Organização Mundial da Saúde considera a poluição sonora a primeira em termos de consequências graves na saúde do ser humano. E pouco se faz a respeito dela. Os países desenvolvidos já estão a anos investindo em iniciativas para combatê-la Cito, como exemplo, a diretiva européia 2002/49/CE que instituiu como obrigatoriedade para todas as cidades acima de 250 mil habitantes a confecção de seus mapas acústicos. Lembro que eles são somente um instrumento para o estabelecimento de políticas públicas mais eficazes para se tratar a questão da poluição sonora.

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Ricardo Suplicy Goes

Parabéns pelo Projeto. As bandas que tocam alto nos finais de semana no MASP e bateristas do Parque Trianon tambem seriam atingidos? Abraços

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Jozemar BarretoSim

O mapeamento de ruído não tem a função de fiscalizar as atividades e/ou estabelecimentos geradores de ruído, para isso é necessário as medições de níveis de ruído com medidor de nível de pressão sonora.
O Mapeamento de ruído é elaborado através de software acompanhado de algumas medições (para calibração do modelo), e com isso, teremos um diagnóstico das condições acústicas da cidade, ou seja, com o Mapeamento de ruído será possível identificar as regiões com maiores níveis de ruído, assim como as regiões com menores níveis e, à partir deste conhecimento, os responsáveis pela administração pública poderão definir as ações que serão tomadas para reduzir os níveis de ruído nas regiões mais críticas, assim como politicas pública para proteger as regiões com níveis de ruído baixos, criando as zonas de tranquilidade...

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Juliano Cesar Branquinho de PaulaSim

Projeto mais que urgentes!

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Adi Tonolli

Problema grave de saúde pública. RUIDO ZERO. é o que precisamos pra todas as cidades. Só o ruído inevitável do trânsito e sirenes já é um absurdo. Tolerância ZERO com qq barulho ou evento patrocinado e com a conivência da administração pública.

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Sossego VilamadalenaSim

Os bares e casas noturnas barulhentas são um instrumento de exterminação em massa de moradores comunidades e bairros.
As urbanistas que promovem isso teriam que ser processadas na Corte Internacional de Justícia na Haia.
Este papo de misturar os usos na ZM, ZC e ZEU's é furado, pois ninguém vai conseguir viver ali, e vai aumentar ainda mais as viagens para a periferia.

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Jozemar BarretoSim

O Mapeamento de ruído será uma ferramenta importante para diagnosticar as condições acústicas da Vila Madalena, (vejam bem não é medição) obrigando o poder público a tomar ações de controle de ruído na região.

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Miguel MascaroSim

infelizmente, as ferramentas hoje existentes não funcionam. Reclamo a exatamente 15 meses na prefeitura de São Paulo (Site, Ouvidoria e 156) do barulho que um "bar" faz geralmente até 00h e nada foi feito até agora. A estrutura é ZERO, ou seja, o espaço interno não comporta 01 mesa e 04 cadeiras e desta forma os clientes são acomodados na calçada e a música ao vivo idem, porém com uma caixa de som e os moradores que se virem. Onde está o poder público para fazer o trabalho que lhe é devido?

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Jozemar BarretoSim

Você pode fazer uma reclamação na Promotoria de Justiça e do Meio Ambiente da Capital - 1ª PJMAC (Ministério Público do Estado de São Paulo), se forem mais pessoas atingidas um abaixo assinado daria maior força à reclamação. Indicar os dias e horários onde há maior ocorrência de ruído para que as medições sejam realizadas nestes períodos.

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Guida AmaralSim

Paz e silencio caminham juntos.

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