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PL 70-2016

Obrigará os mercados, hipermercados e atacadões a manter a limpeza e higienização dos carrinhos e cestos destinados aos consumidores.

Este projeto de lei vai obrigar os mercados, hipermercados, atacadões e similares estabelecimentos a manter a limpeza e higienização dos carrinhos e cestos destinados aos consumidores. 

O supermercado que descumprir esta lei estará sujeito às seguintes penalidades:

- Advertência;

- Multa no valor de R$ 500,00. Em caso de reincidência a multa será cobrada em dobro;

- Cassação do alvará de funcionamento; na quarta ocorrência.

Os estabelecimentos terão o prazo de 60 dias a contar da sua vigência para se adaptarem a esta lei.

Segundo o vereador, em muitos supermercados não há uma limpeza adequada dos carrinhos e cestas. A higienização das barras e alças dos carrinhos e cestos é fundamental, uma vez que os consumidores tem contato direto com as mãos e, ao mesmo tempo, manipulam as compras. A questão pode se agravar ao considerarmos que as crianças também têm contato direto com os carrinhos e cestos, e constantemente levam suas mãos à boca.


Votos dos cidadãos

BR — 486 votos, 412 sim, 74 não
SP— 51 votos, 47 sim, 4 não

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Classificação do cidadão para este projeto

9 classificações
33%
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22%

11 comentários

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Arize CasagrandeSim

outro dia fui colocar minha filha na cadeirinha, nao tinha nem protetor, nem limpeza. tudo sujo

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Mariana SabóiaSim

Deveriam ser obrigados a manter a limpeza na área externa também... é sempre um lixão

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evandro sanchesSim

não deveria nem ter este projeto, pois onde esta a Vigilância sanitaria, para que existe este orgão se os caras nao faz o papel deles

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Eduardo SilvaNão

Se o mercado é meu mantenho o carrinho como quero, tem muita interferência do estado. aff

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Nelson MonteiroNão

Governo precisa interferir menos. Se carrinho está sujo, pega limpo, se não tem vai a outro mercado.

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João LiraNão

Interferência que não precisa. Se o mercado é meu eu mantenho os carrinhos como eu quero.

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Flavio RibeiroSim

Os carrinhos de supermercados são uns dos objetos mais sujos que utilizamos.

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Joao ValeNão

Interferência estatal desnecessária. Governo tem é mais o que fazer!!

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Heverton OliveiraNão

Desnecessário o projeto. Questão de bom senso das pessoas e principalmente das redes de Super Mercados

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Eduardo SilvaNão

questão de higiene da propria impresa

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Leandro MichelsenNão

Apesar de muitos carrinhos e cestas dos supermercados serem um nojo em termos de conservação e limpeza existe uma coisa chamada "embalagem externa" ou "embalagem de transporte" cuja função é proteger o produto no transporte e acomodação. A má condição de conservação dos carrinhos e cestas é um prejuízo à imagem do estabelecimento mas não é necessário obrigar o comerciante a manter limpo.