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PL 61-2017

Obrigará a Prefeitura a manter uma programação contínua nos espaços culturais da cidade, todos os dias da semana.

Este projeto de lei obrigará a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, a manter uma programação contínua em todos os espaços culturais da cidade como, por exemplo, casas de cultura, bibliotecas, centros culturais, museus, dentre outros.

Estes espaços culturais deverão funcionar todos os dias, de 7h às 20h.

Os espaços qualificados, destinados à apresentação de espetáculos e produções artísticas, ficam isentos de seguir este horário pré-determinado.

Os Centros Educacionais Unificados - CEU deverão seguir, na medida do possível os horários previstos nesta lei, de modo a não comprometer a atividades educacionais/escolares ministradas aos alunos.

A programação a ser desenvolvida nos espaços culturais deverá contemplar as características locais e regionais, tais como:

I - compatibilidade com as demandas do entorno;

II - público frequentador.

O não cumprimento desta lei deverá ser justificado, comprovado e divulgado pela Secretaria Municipal de Cultura.

Segundo a vereadora, o objetivo deste projeto de lei é promover um melhor aproveitamento desses espaços já existentes, incentivando o acesso e a participação cultural.


Votos dos cidadãos

BR — 142 votos, 105 sim, 37 não
SP— 142 votos, 105 sim, 37 não

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4 comentários

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Marcos da SilvaSim

Como fica a questão de quem trabalha nestas intituições? Idéia é boa. Questão é como funcionários dos espaços culturais a recebem e como eles serão organizado para atender este formato de funcionamento...

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Denis MarcheziniNão

E quem paga?

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Eliane OliveiraSim

O Brasil precisa de cultura de verdade!!! Ótimo projeto!

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Artur Alvim CurySim

Projeto interessante valorização da cultura sempre apoiarei!!