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PL 59-2013

Proibirá venda de bebidas alcóolicas em terminais de ônibus e nas rodoviárias.

Este projeto de lei vai proibir a venda de bebidas alcoólicas nos terminais de ônibus e rodoviárias do Município de São Paulo.

O comerciante que descumprir esta lei deverá pagar multa de R$ 500,00.

Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Nos terminais de ônibus e rodoviárias deverão ser afixados avisos contendo os dizeres “PROIBIDA A VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA”, em tamanho de fácil leitura e em local de passagem e fácil visualização.

Segundo a vereadora, o objetivo deste projeto é combater acidentes de trânsito ocasionados pelo alcoolismo, com foco em locais de grande fluxo de pessoas.

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