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PL 58-2015

Garantirá às pessoas portadoras de visão monocular, transporte gratuito nos ônibus da capital.

Este projeto de lei vai garantir às pessoas portadoras de visão monocular, transporte gratuito nos ônibus da capital.

O deficiente portador de visão monocular deverá portar a carteira especial de identificação, e apresentá-la sempre que exigida.

O vereador explica que várias leis municipais que conferem direitos a deficientes físicos, mentais e sensoriais não contemplam o portador de visão monocular. A visão monocular dificulta, sob vários aspectos, o cotidiano de quem possui essa deficiência. Seu portador, apesar de sua manifesta limitação sensorial, não é amparado pelo ordenamento jurídico da mesma forma que os demais deficientes.

Votos dos cidadãos

BR — 6 votos, 3 sim, 3 não
SP— 6 votos, 3 sim, 3 não

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Classificação do cidadão para este projeto

13 classificações
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