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PL 567 2017

Promoverá o uso e divulgação da bengala verde para pessoas com baixa visão.

Este projeto de lei vai instituir o uso da "bengala verde", como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas diagnosticadas com baixa visão.

Será considerado pessoa com baixa visão àquela que apresenta alteração, com restrição de acuidade visual menor ou igual a 20/ 200, e/ou inferior a 30% da visão do melhor olho, ou campo visual (visão lateral) menor que 20 graus, mesmo com o uso de óculos adequados e após ter passado por todos os procedimentos clínicos e/ou cirúrgicos, e utilizado de todos os recursos óticos disponíveis para a melhora da capacidade visual.

A bengala verde possuirá iguais características que a bengala branca em peso, longitude, empunhadura elástica, rebatibilidade, podendo ou não conter na última anilha uma luz de lede a qual facilitará na visão noturna.

A Prefeitura deverá dar publicidade para conhecimento da população, sobre o uso da bengala verde pelas pessoas diagnosticadas com baixa visão.

O vereador explica que a bengala verde já é usada em outros países e que o objetivo deste projeto de lei é conscientizar a todos sobre as inúmeras dificuldades, que uma pessoa com baixa visão tem, desde a prática de coisas simples como a de reconhecer rostos, ler placas de sinalização, letreiros de ônibus, atravessar ruas, praticar esportes, cozinhar, dirigir, assistir televisão, tem este projeto também, a finalidade de se identificar estas pessoas e distingui-las das que não enxergam de forma alguma, as pessoas cegas.


Votos dos cidadãos

BR — 19 votos, 9 sim, 10 não
SP— 6 votos, 2 sim, 4 não

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