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PL 544-2014

Criará o Programa Integra Bike para implantar sistema de aluguel de bicicletas públicas nos principais terminais rodoviários, estações de trem e de metrô.

Este projeto de lei vai criar o Programa Integra Bike, para implantar e integrar um sistema de aluguel bicicletas públicas, nos principais terminais rodoviários, estações de trem e de metrô.

Compreende-se por sistema de bicicletas públicas: sistema sustentável de transporte de pequeno percurso, para deslocamento de pessoas, com mecanismo de autoatendimento para a disponibilização de bicicletas compartilhadas pelos usuários, conectando os bairros aos terminais de transporte público.

Os principais objetivos do Programa serão: 

- Tornar a bicicleta um modal de transporte na Cidade;

- Integrar os bairros aos terminais e eixos modais de transporte público, por meio de estações para retirada de bicicletas por aluguel;

- Integrar o sistema de bicicletas ao Bilhete Único, garantindo a interação dos transportes municipais;

- Oferecer o serviço nos bairros periféricos da Cidade.

Este programa consiste na instalação, operação e manutenção de rede de estações para disponibilizar bicicletas compartilhadas, mediante cadastramento prévio.

Deverão ser instaladas estações de autoatendimento para a disponibilização de bicicletas à população de forma eletrônica e automatizada.

As estações deverão ser instaladas prioritariamente em bairros periféricos.

As estações funcionarão todos os dias da semana, das 06:00 às 22:00 horas,

para a retirada das bicicletas, e a devolução poderá ser feita 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Será obrigatório oferecer capacetes aos usuários em todas as estações.

O plano de implantação do Programa, no que diz respeito à localização das

estações, deverá ser realizado com base na participação popular, através de comissão composta por representantes da comunidade onde será instalada a estação, de ciclistas organizados e de técnicos e/ou representantes da Prefeitura.

Para a utilização das bicicletas a pessoa deverá fazer um cadastro na internet, ou comparecer ao sistema de atendimento da Secretaria Municipal dos Transportes.

O programa deverá ser integrado ao sistema de bilhetagem municipal da Secretaria Municipal dos Transportes, o "Bilhete Único".

Para liberação das bicicletas por meio do Bilhete Único o usuário deverá ter cadastro no mesmo, além de ter cadastrado seu Bilhete Único no sistema deste programa.

O aluguel da bicicleta terá o valor de uma tarifa do Bilhete Único com duração máxima de 60 minutos, além do intervalo mínimo de 15 minutos entre viagens sucessivas.

Será cobrada uma multa daquele usuário que exceder 60 minutos de uso e/ou não respeitar o intervalo mínimo de 15 minutos entre viagens sucessivas.

Em caso de reincidência o usuário será suspenso dos serviços pelo período de seis meses, podendo voltar a usufruí-los normalmente após o período.

Os valores arrecadados com as multas deverão ser revertidos à manutenção, melhoria e ampliação do sistema.

O vereador explica que o objetivo do projeto de lei é tornar a bicicleta parte do sistema de transporte público da cidade, interligando os transportes de massa, como o metrô e os trens da CPTM, aos bairros habitacionais nos subúrbios.

Votos dos cidadãos

BR — 14 votos, 9 sim, 5 não
SP— 14 votos, 9 sim, 5 não

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Classificação do cidadão para este projeto

40 classificações
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40%
10%
5%
3%
15%