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PL 542-2013

Obrigará os planos de saúde que atuam em São Paulo a oferecerem tratamento para obesidade mórbida.

Este projeto de lei determinará que os planos de saúde serão obrigados a oferecerem tratamento para obesidade mórbida.

O tratamento deverá incluir consultas com especialistas da área, orientação nutricional, acompanhamento psicológico e psiquiátrico, e nos casos do diagnóstico de obesidade mórbida em que são descartadas todas as possibilidades de contraindicações ou riscos, intervenção cirúrgica bariátrica através das técnicas consagradas pela moderna medicina, com posterior intervenção cirúrgica plástica corretiva, obedecidas as carências contratuais.

Deverão cumprir esta lei todas as empresas do ramo que atuam no Município, inclusive as empresas privadas e órgãos públicos que mantém convênios com seus funcionários.

Os planos de saúde que descumprirem esta lei deverão pagar multa de R$ 10 mil reais e, em caso de reincidência, poderá perder o Alvará de Funcionamento.

Segundo o vereador George Hato ocorre que tal cirurgia não consiste em procedimento estético. Com mais de 50 anos de existência este tipo de cirurgia é hoje único método cientificamente comprovado que promove a perda de peso de forma definitiva, reduzindo as taxas de mortalidade por evitar uma série de doenças associadas à obesidade grave.

Votos dos cidadãos

BR — 844 votos, 704 sim, 140 não
SP— 19 votos, 17 sim, 2 não

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10 comentários

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Vinícius VieiraNão

Isso obrigará a todos pagarem mais caro no plano de saúde tbm.

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Paulo Sergio PereiraNão

quem determina isso é a ANS

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Rubens VitalNão

Já existe

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Sandro CabralSim

A iniciativa privada fica se esquivando de um monte de coisas. Saúde é saúde, ou tá no ramo pra valer ou não tá.

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Francisco MossNão

Não é competência do legislativo municipal

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Veri VffNão

Parem de se meter na iniciativa privada. Se a saúde pública é ineficiente, vocês deveriam primeiro olhar o rabo de vcs pra depois irem olhar o rabo do vizinho.

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Emerson Gimenez

Isso já é obrigatório por lei

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Thiago DutraSim

Obesidade mórbida é uma doença grave que atinge boa parte da população, é muito importante que os planos de saúde ofereçam tratamento adequado, é obrigação deles!

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Henrique RegianiNão

Se é empresa privada eles fazem o que eles quiserem, e não será o estado que vai mandar ou desmandar em algo.

Cabe o consumidor final decidir se vale ou não apena obter esse plano de saúde.

Parem de querer mandar nas pessoas.

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Henrique RegianiNão

Se é empresa privada eles fazem o que eles quiserem, e não será o estado que vai mandar ou desmandar em algo.

Cabe o consumidor final decidir se vale ou não apena obter esse plano de saúde.

Parem de querer mandar nas pessoas.