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PL 52-2011

Proibirá as pessoas de fumarem em locais destinados à prática de lazer e esportes, como parques e praças.

Este projeto de lei proibirá o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças, parques e demais locais ao ar livre, destinadas à prática esportiva e de lazer.

A Prefeitura deverá disponibilizar em toda a rede de saúde pública municipal, assistência terapêutica e medicamento anti tabagismo para os fumantes que queiram parar de fumar.

A Prefeitura deverá, através de seus órgãos competentes e convênios firmados, regulamentar e fiscalizar o cumprimento desta Lei. 

Segundo o Vereador Ricardo Teixeira esta lei visa defender a saúde, principalmente das pessoas que não fumam, mas acabam obrigadas a inalar a  fumaça do cigarro daquelas que fumam. O fumo passivo é um grave problema de saúde pública, existem pesquisas que comprovam que pessoas que nunca haviam fumado, foram diagnosticadas com câncer de pulmão, fato este que demonstra a importância de se proteger as pessoas deste mal, ainda mais em locais que são destinados ao lazer e a saúde.

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