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PL 517-2013

Criará o Vale-Leitura para professores da rede municipal de ensino.

Este projeto de lei vai criar o Programa Vale-Leitura destinado a professores da rede municipal de ensino.

Todo mês será transferido no contracheque do professor um valor correspondente ao Vale-Leitura que será fixado e reajustado anualmente pela Prefeitura.

O Vale-Leitura:

- não tem natureza salarial ou remuneratória;

- não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos ou proventos, bem como sobre ele não incidirá vantagem alguma a que faça jus o servidor, vedada, assim, sua utilização, sob qualquer forma, para cálculo simultâneo que importe em acréscimo de outra vantagem pecuniária;

- não será computado para cálculo do 13º salário;

- não constituirá base de cálculo das contribuições de previdência.

Este projeto de lei estabelece os casos em que o Vale-Leitura será devido ao servidor afastado do serviço (ver a íntegra do projeto).

O pagamento indevido do Vale-Leitura caracteriza falta grave, sujeitando o servidor responsável pelo apontamento da frequência ou a autoridade competente às penalidades previstas em lei.

Os valores indevidamente recebidos serão restituídos ou compensados no mês subsequente, na forma que dispuser o regulamento.

Segundo o vereador, este projeto de lei objetiva disponibilizar aos profissionais da Educação recursos financeiros para aquisição regular de livros paradidáticos.


Votos dos cidadãos

BR — 945 votos, 544 sim, 401 não
SP— 8 votos, 6 sim, 2 não

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Votos dos políticos

53 votos, 53 sim, 0 não

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Classificação do cidadão para este projeto

55 classificações
4%
33%
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7%
22%
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32 comentários

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Paulo Sergio PereiraNão

em dinheiro? nem pensar, façam como o vale cultura.

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Eduardo SilvaNão

que tal vale leitura para petistas ? para ver se asism aprendem algo

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Rubens VitalNão

Deveriam dar para eleitores do pt

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Ivad MorgadoNão

Já existem várias bibliotecas on-line gratuitas. Além de indenticos derrubada de árvores vcs estão aumentando o custo das escolas. http://canaldoensino.com.br/blog/usp-disponibiliza-mais-de-3-000-livros-gratis-para-download-aproveite

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Paulo SilvaSim

Os professores têm que serem estimulados a leitura para assim sendo aumentar o seu conhecimento. Ora, se eles trabalham com o ensino nada mais justo do que aumentar qualquer forma de capacitá-los

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Luciana PiazzaNão

Vale transporte, vale refeição, vale cultura, vale pedalinho, vale sítio em Atibaia, vale Empreitera, bolsa família, bolsa empresário, bolsa banqueiro... é só isso que o seu partido sabe fazer... e nós pagamos.

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Orlando Bernini FilhoNão

Essa ideia só poderia partir de um partido de esquerda comandado por bandidos!
Especifique o que são livros paradidáticos?
O professor deve ter remuneração digna para poder ampliar o seu leque de conhecimento se assim o desejar.
Os livros devem ser comprados pela prefeitura ou bibliotecas mantidas pela prefeitura ou bibliotecas da escola e ficarem a disposição para o estudo de todos, professores e alunos.

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Martha OscarSim

e demais profissionais da rede municipal de ensino

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Milton BortoletoNão

Mdlehores salários resolve esses milhares de vales!

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Usuário excluídoNão

Professor de Escola Público só saber ler a respeito do Comunismo, não merecem bosta nenhuma.

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Emerson VieiraNão

Tenho uma ideia melhor, senhor Fiorilo, obrigue a prefeitura a usar melhor os impostos que arrecada e pague um salário digno ao professor para que ele não precise de "VALE MISÉRIA" algum.

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Merz RziuNão

Tem gente que tem vale cultura e está vendendo. Professor é vaca sagrada, é sempre um pobrezinho coitado, é o sujeito que carrega o país nas costas, que tem três férias no ano, além de greves. Tão pobrezinhos.

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Débora Hinata AmorimSim

Todos esses 244 q votaram ñ sabe as dificuldades e a importância q um professor tem, todo benefício q um professor possa obter é válida

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Tatiane Neves Tavares RussoSim

não é esmola é dar a um professor que ja ganha pouco pelo menos o direito a material de qualidade, nao é por que as pessoas tem odio do partido que tudo que vem dele é ruim vamos lutar contra o que é ruim mas apoiar otimas ideias indiferente do partido, para participar de site como este as pessoas precisam de maturidade e menos fanatismo, seja util e nao um imbecil fanatico ao opnar ;)

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Tatiane Neves Tavares RussoSim

não é esmola é dar a um professor que ja ganha pouco pelo menos o direito a material de qualidade, nao é por que as pessoas tem odio do partido que tudo que vem dele é ruim vamos lutar contra o que é ruim mas apoiar otimas ideias indiferente do partido, para participar de site como este as pessoas precisam de maturidade e menos fanatismo

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Tatiane Neves Tavares RussoSim

não é esmola é dar a um professor que ja ganha pouco pelo menos o direito a material de qualidade

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Alfredo MadeiraNão

Chega de esmolas para o professor. Que se pague salários decentes e ele não necessitará de leis com vale migalhas.

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Rodrigo RandiNão

Por causa de propostas estupidas como essa que estou ficando com raiva dos corruPTos.

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Leonardo Souza PereiraNão

Pra que servem as bibliotecas publicas?!!!

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Rafael Bueno MosnaSim

Precisa ser algo como o Vale Cultura, que só é aceito em estabelecimentos que fornecem produtos e serviços relacionados ao tema, como livrarias, lojas de instrumentos musicais, cinemas, teatros e afins.

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