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PL 509-2015

Dará desconto em alguns impostos municipais para quem adotar animais abandonados em abrigos.

Este projeto de lei vai dar desconto em alguns impostos para quem adotar animais abandonados em abrigos.

Os descontos serão oferecidos nos seguintes impostos:

- IPTU

- ISS

- ITBI

- Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento

- Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos

- Taxa de Fiscalização de Anúncios

- Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde

- Contribuição de Melhoria

Os valores dos descontos serão definido pela Prefeitura.

A adoção dos animais deverá ser feita no Centro de Zoonoses, canais públicos e estabelecimentos oficiais, ou em locais indicado pela Prefeitura.

Para conseguir os descontos, a pessoa que vai adotar o animal deverá firmar um Termo de Responsabilidade, e estará sujeito a fiscalizações surpresa, sem aviso prévio.

Para manter o benefício do desconto, o adotante deverá enviar, a cada 6 meses, ao órgão municipal responsável, documentação que comprove que o animal está sendo bem cuidado, mantido em local seguro e em boas condições.

A Prefeitura deverá:

- Realizar campanhas de conscientização sobre a adoção de animais;

- Fiscalizar periodicamente as condições de vida dos animais adotados

- Manter um cadastro e controle das pessoas que adotaram

- Orientar os adotantes sobre os cuidados com os animais.

Caso o animal adotado falecer, a pessoa perderá o direito ao desconto nos impostos.

O vereador explica que o abandono de animais é um problema não apenas pela questão da saúde pública, mas por conta do sofrimento destes animais, vítimas de maus tratos, fome e frio.

Votos dos cidadãos

BR — 2.783 votos, 2.089 sim, 694 não
SP— 3 votos, 3 sim, 0 não

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Classificação do cidadão para este projeto

254 classificações
20%
39%
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18%

110 comentários

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jorge amaralNão

ai a pessoa adota por desconto, ninguém fiscaliza, e se abandona de novo o animalzinho na rua.

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Biel Toledo

A pessoa tem que adotar por amor e não por descontos

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Ariane Aranda

Tem gente que vai adotar só pelo desconto e não vai dar uma boa vida a eles.

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Nelson Monteiro

Mais subsídio eleitoreiro

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Thais Rodrigues

Pra nao ter mt gente adotando por interesse vai ter que ser mt bem pensado isso ai.

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Edson Fontes

Acredito que tal PL não resolve o problema dos animais e ainda promove um aumento dos gatos para o Município. O controle e fiscalização expostos no projeto pressupõem um aumento no efetivo de agentes de zoonoses, para que seja possível tal fiscalização sobre aqueles que por ventura adotarem animais com a aprovação de tal lei, com o fim único de obter vantagem na redução de impostos. Concordo com aqueles que aqui já expuseram que quem adota animais deverá fazer por amor e respeito ao animal, e não com segundas intenções. Com certeza, esses animais adotados em decorrência de tal lei correm maior risco de abandono e maus tratos.

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Mayara Freitas

O resultado serão mais animais abandonados. Um pega, larga e outro vem e adota.

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Fernando Mazzoni

Que adote por amor e nao com segundas intenções, depois trata mal o animal

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Carlos Henrique

Sim mas as leis de maus tratos dos animais tem que ser mais intensificada com punições mais severas

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Fátima Shinyashiki

SIM. É um começo, uma boa iniciativa.

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Ray Thredd

Medida interessante, mas arriscada.
Ela pode deixar a cidade mais saudável e tirar um pouco da responsabilidade do Estado (que acaba tendo gasto para lidar com animais abandonados), o que compensaria a "perda" do imposto.
Mas é aquilo...O Estado tem que reconhecer que já está recebendo algo em troca e não descontar nos outros.
E quem adota tem que fazer a coisa certa.
Problema é: Com os 2 lados corrompidos, parece um daqueles projetos que funcionam no papel, mas não na prática...

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Valquiria Thomassoni

Sou contra porque quem quer adotar não deve ser persuadido por beneficios a si.A adoção de um animalzinho é como adotar um filho porque há que se ter responsabilidade com ele até fim da sua vida.Deve ser tratado e amado como ente da familia.Ele não é uma propriedade que lhe gera beneficios financeiros,é um ser vivo e como tal merece nosso total respeito.

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Fabio Gabarra Botter

O Brasileiro em geral não está "maduro" o suficiente para ter esta responsabilidade. Se fosse na Europa ou Estados Unidos, eu votaria sim.

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Antonio Francisco De Castro Corrêa

Voto a favor, mas...vai ocasionar perda de receita em nosso dinheirinho dos impostos já tão mal usado, e certamente pessoas mal intencionadas adotarão os bichos só para ter o desconto, e a fiscalização prometida certamente falhará como todas as outras falham neste país. Seria algo ótimo se vivêssemos em um pais bem administrado e organizado e não aqui nesta republica das bananas que corre o risco de virar um país comunista das bananas e em país comunista, nem bichos pode se ter. Terminando, o pessoal que votou NÃO argumentou muito bem e deve ser levado em conta.

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Marta Goulart

o famoso, toma lá e dá cá ? e quem vai pagar os deficits dos impostos ? a carga tributária, vai aumentar pra quem, não adota animais ? vão dar descontos pra quem adota crianças também ???

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Ana Flavia

Concordo, infelizmente, com pontos escritos aqui nos comentários. Sem fiscalização haverá vale-desconto, e quem irá em busca de muitos desses descontos provavelmente não irá cuidar bem dos animais. ):

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Liselotte Von Brixen Montzel

JUSTO!

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Thiago Crivellaro

na teoria a ideia é ótima, mas é necessário avaliar melhor já que haverá descontos em impostos e aumento de gastos para fiscalizar.

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Kleber Apaza

Vc está certo

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Alberto Vieira Coelho

Só projeto para aumento de gastos. Gostaria de ver uma lei para diminuir os funcionários da Câmara Municipal. Qual vereador poderia patrocinar uma lei como essa?

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