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PL 502-2015

Criará a Rede de Reabilitação e Cuidados para a pessoa com deficiência.

Este projeto de lei criará a Rede de Reabilitação e Cuidados para a pessoa com deficiência, que será composta por:

- hospitais ou institutos de reabilitação, destinados a pessoas com deficiência que necessitem de cuidados intensivos de medicina de reabilitação;

- centros de medicina de reabilitação, destinados ao atendimento de pacientes ambulatoriais em regime de hospital-dia;

- serviços de reabilitação, destinados ao tratamento no nível ambulatorial, de pacientes com deficiências impactantes, encaminhados pelos institutos ou centros de reabilitação;

- serviço de reabilitação em deficiência visual, destinado ao atendimento integral de pacientes ambulatoriais, sem limite de idade, com suporte clinico e orientação educacional e profissionalizante.

Os serviços de reabilitação poderão estar inseridos em hospital de média complexidade, ambulatórios de especialidades ou outros serviços integrantes da Rede De Atenção à Pessoa com Deficiência.

A Rede terá os seguintes objetivos específicos:

- padronização e a sistematização de uma rede de atendimento em reabilitação;

- processo de gestão de recursos de reabilitação.

- a identificação, a certificação de qualidade e a aplicação de ajudas técnicas que viabilizem a melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência;

- a pesquisa e a prospecção de novas tecnologias;

- a ampliação dos recursos de informação e comunicação.

A Prefeitura deverá organizar os serviços de assistência e reabilitação que integrarão a Rede de reabilitação e Cuidados para a Pessoa com Deficiência.

A Rede de Reabilitação poderá se utilizar:

- de subsídios e da cooperação de órgãos e entidades estaduais;

- do apoio de parceiros públicos e privados;

- de atividades específicas desenvolvidas nas unidades da Rede.

Segundo o vereador a Rede de Cuidados existente em São Paulo é insuficiente diante da demanda. Contamos com os serviços da Rede de Reabilitação Lucy Montoro que é referência em reabilitação física e realiza programas de reabilitação específicos de acordo com as características de cada paciente. Seu modelo de atendimento e a utilização de equipamentos de alta tecnologia constituem um serviço de excelência. A proposta objetiva instituir a Rede Reabilitação em padrões e diretrizes semelhante ao da Rede Lucy Montoro.

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