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PL 480-2014

Obrigará instalação de Sistema de Sinalização Eletrônica para pessoas cegas nos ônibus.

Este projeto de lei obrigará instalação do Sistema de Sinalização Eletrônica para a pessoa portadora de deficiência visual nos meios de Transporte.

O dispositivo de sinalização deverá emitir o aviso de aproximação e a sua identificação, que será recebido por receptor próprio.

O Poder Público deverá disponibilizar para as pessoas com deficiência visual o receptor de rádio portátil a preço acessível, e promover a distribuição gratuita para quem comprovar não ter condições financeiras de adquiri-lo.

Os interessados no receptor de rádio portátil deverão ser previamente cadastrados, demonstrar a deficiência visual e comprovar insuficiência financeira para a aquisição gratuita do receptor.

O vereador explica que este sistema permite ao passageiro cego, desde que portando um transmissor de frequência portátil solicitar o embarque na linha de ônibus pretendida, desde que o referido ônibus esteja devidamente equiparado com o aparelho receptor. O receptor de alta frequência instalado no ônibus pode detectar o sinal enviado pelo transmissor em posse do portador de deficiência, avisando ao motorista do ônibus por indicações visuais e sonoras de que no próximo ponto haverá um deficiente para embarque.

Votos dos cidadãos

BR — 12 votos, 11 sim, 1 não
SP— 12 votos, 11 sim, 1 não

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