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PL 465-2005

Obrigará a reserva de vagas de estacionamento gratuito para motos em edifícios e condomínios comerciais em São Paulo.

Este projeto de lei obrigará todos os edifícios e condomínios comerciais da cidade a criarem ou destinarem espaços para estacionamento de motocicletas.

As vagas de estacionamento para motos deverão ocupar espaço mínimo de três vagas de garagem de veículo comum ou quantidade superior quando esta for insuficiente para atender a demanda de motocicletas que utilizam do edifício ou condomínio comercial.

O uso destas vagas se darão de forma gratuita.

Entende-se como edifícios e condomínios comerciais aquelas construções de grande porte, sejam elas compostas por escritórios, lojas, galpões, serviços públicos, Shopping Centers, Cartórios ou outros que utilizam ou que sejam destinatários de serviços de moto frete.

As vagas destinadas às motocicletas deverão ter proteção e controle de entrada e saída nas dependências do edifício ou prédio comercial.

Os edifícios ou Condomínios Comerciais poderão exigir do motociclista, comprovante de prestação de serviço ou algo similar para o uso da vaga.

Ficam dispensadas das exigências desta lei aquelas construções que não possuam estacionamentos próprios ou conveniados. 

Segundo o vereador,  a criação destas vagas para motociclistas, são de suma importância para a cidade, pois, diminuirão o tempo gasto por estes profissionais na procura de vagas à frente das empresas e prédios comerciais, evitando ainda, o roubo de sua ferramenta de trabalho que é a motocicleta, onde um prejuízo dessa monta os coloca em situação de desemprego. 

Votos dos cidadãos

BR — 2 votos, 0 sim, 2 não
SP— 2 votos, 0 sim, 2 não

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Classificação do cidadão para este projeto

13 classificações
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