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PL 448-2015

Obrigará que os ônibus da cidade tenham câmeras de vigilância, GPS e botão do pânico.

Este projeto de lei determinará que veiculos de transporte público da cidade deverão ter câmeras de vigilância, GPS e botão do pânico.

A instalação desses itens deverá ser feita de forma gradual iniciando-se pelas linhas de maior índice de violência e incidentes registrados.

As imagens das câmeras deverão ser direcionadas para uma Central de imagens de monitoramento, a qual deve ter contato direto com a polícia Militar, Bombeiros e CET, de forma que constatado perigo iminente, incêndios ou acidente de trânsito, imediatamente os órgãos responsáveis sejam acionados.

As imagens deverão ser armazenadas e poderão ser utilizá-las para qualquer demanda administrativa ou judicial.

As imagens ficarão a disposição das autoridades para identificação de qualquer cidadão, suspeito de participação ou prática de qualquer tipo de crime.

A empresa que se recusar a disponibilizar as imagens arquivadas poderão ser consideradas culpadas (presunção de culpa) e consideradas negligentes, podendo responder civil e criminalmente, além de ter que pagar multa.

O Botão de Pânico só deverá ser utilizado pelo motorista do veículo, quando constatado perigo eminente, tal como roubo, emprego de violência contra si ou contra passageiros ou perigo de destruição do veículo, seja por vandalismo ou por incêndio.

Ao ser acionado o Botão do Pânico pelo motorista, automaticamente a Central de monitoramento será avisada, a qual deverá tomar as providências cabíveis para cada caso, acionando o órgão responsável.

No interior de cada veículo deverá ser afixado um cartaz informando aos passageiros que os mesmos estão sendo filmados.

As empresas que descumprirem esta lei deverão pagar multa diária de R$1.000,00 (mil reais), por veículo, revertida ao próprio município. Em caso de reincidência, a multa diária será de R$2.000,00 (dois mil reais) revertida ao município.

O vereador explica que é cada vez mais comum ocorrer casos de violência dentro do transporte público, inclusive contra o motorista, que fica refém de meliantes, que muitas vezes não contentes com os danos materiais causados, ainda atentam contra a vida do motorista, dos passageiros, quando não, incendeiam os veículos.

Votos dos cidadãos

BR — 2.371 votos, 2.200 sim, 171 não
SP— 2 votos, 1 sim, 1 não

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MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

63 classificações
35%
44%
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2%
5%

24 comentários

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jorge amaralNão

relevante eh, mas tecnica e economicamente é complicado. qual o impacto financeiro da medida? (o nobre vereador não acha que concessionário de transporte público opera de graça, não é?)

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Fernando Ricci Rezende

Para enviar vídeos de todos os ônibus para uma central de monitoramento, é necessária a existência em cada ônibus de acesso à internet e o volume de dados de upload trafegados seria absurdo. Como ônibus são móveis, a única solução para isso é internet 3G ou 4G das teles. Quem pagaria por isso? A própria monitoração de câmeras em todos os ônibus de uma cidade como São Paulo já seria um problema dificílimo de resolver. Pouco provável que administradores públicos brasileiros, com o histórico que temos, conseguissem implementar com sucesso um sistema como esse. Extremamente mais provável que isso transforme-se uma licitação gigantesca em que alguém ganha muito dinheiro e o retorno para a sociedade é nulo com o sistema nunca chegando a ser implantado.

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Fernando Nunes

saia do PT esse partido nao lhe pertence kkkkkk

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A. Roseno

Muito bom, para um petista.

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Heron Willrich

Se diminuir a intervenção estatal diminui proporcionalmente a corrupção. A formula atual é: Criar dificuldades para vender facilidades!

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Claudio Mello

Já que a polícia não pode estar em todos os lugares, que seja feito o melhor em segurança.

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Ivan James

NÃO ao aumento de custo desemfreado!!

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Thereza Estellita

assaltos e abusos sexuais e vandalismo em ônibus são crescentes na cidade. monitoramento já! em pontos de ônibus principalmente

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Walter Bellianin

queremos metro!!

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Reinaldo Verissimo

GPS já tem... o restante se faz necessário..

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Maria Baiochi

Porque GPS? O.o

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Everton Oliveira

do que adianta o motorista apertar o botão do pânico, e não saber onde o veículo está?

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Celsinho Jaçanã

PARABÉNS PELA INICIATIVA...

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Malu Queiroz

Muito mais segurança para população.

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Adriana Leão

Oswaldo Cesar o GPS dá a localização exata do ônibus, facilitando a chegada da polícia ou socorro necessário.

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Oswaldo César Cruz

Vavá, só não entendi o porquê do GPS.Se os ônibus têm itinerário único, por que o GPS?

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Victoria Machado de Oliveira

Para poder rastrear o ônibus quando preciso. Exemplo, quando acionado o botão de pânico, o GPS seria útil para a polícia localizar o ônibus em emergência. Muitos ônibus na cidade de São Paulo já têm GPS que interagem com a empresa responsável (SPTrans) e são exibidos em aplicativos de celular para localizar ônibus de certas linhas.

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Milton Sanches

Segurança para os que dependem os ônibus.

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Alexandre V S C De Oliveira

Urgente!

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Francisco de Jorge

É vereador do Haddard, Próximo passo será colocar radar no ônibus. Não!

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