Google– ou –

PL 431-2014

Obrigará os bancos a emitirem estratos, boletos e outros documentos em Braille para uso de pessoas com deficiência visual.

Este projeto de lei obrigará os bancos a emitirem documentos como extratos, faturas, boletos, comprovantes, entre outros, na linguagem braille para pessoas cegas.

O Braille é um sistema de leitura com o tato para cegos, amplamente difundido em inúmeros países, e que se firmou oficialmente como o sistema de leitura próprio para deficientes visuais. 

Os bancos terão prazo de 30 dias para entregar os documentos em braile após o pedido do cliente.

Os bancos que descumprirem esta lei estarão sujeitos às seguintes penalidades:

- advertência;

- multa de 200 (duzentas) Unidade Fiscal Municipal de São Paulo - UFMs;

- multa de 400 (quatrocentas) Unidade Fiscal Municipal de São Paulo - UFMs;

- suspensão da licença de funcionamento após a terceira reincidência.

Segundo o vereador, é dever dos municípios zelar e proteger as pessoas portadoras de deficiência.


Votos dos cidadãos

BR — 1.270 votos, 1.147 sim, 123 não
SP— 5 votos, 3 sim, 2 não

Filtrar gráficos

MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

11 classificações
82%
0%
0%
9%
9%
0%

19 comentários

100000430911061

Wilson Jorge

Extratos

100000264818773

Mayara Freitas

Acho que poderia ser específico para quando o cliente alegar essa necessidade.

1753454178209955

Leonardo Fraga Molarino Bispo Ribeiro

Poderiam criar um PL que obrigasse o editor deste site a fazer um cursinho de português, né?

10154159818803076

JOAO LUIZ MANGUINO

Aumenta o custo de todos para um pequeno percentual usufruir?

10207206001288127

Gabriela Sousa

Onde vc viu que vai aumentar os custos? Vc acha que um deficiente visual não tem direito de saber o que consta no próprio extrato?

10154159818803076

JOAO LUIZ MANGUINO

Emitir documentos, publicar documentos, etc. não é de graça, custa.
O deficiente visual é um consumidor potencial, o banco vai querer fazer em braile, com audio, etc etc. Eles tem todo direito e pode ter certeza que o banco quer agradá-lo como todo cliente, não precisa de lei como essa.
Aliás, bem vinda ao século 21, onde papel é um negócio obsoleto e o mundo é digital.

630766393732377

Gutembergue Santos

Pelo Estado de Direito !

100002227396583

Arnaldo Freitas

Depende da demanda.

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Sergio Clostridium

EM OUTROS PAÍSES TEM O CHAMADO "CONTRATO AUDIOFÔNICO" COM ASSINATURA ELETRÔNICA CRIPTOGRAFADA E GRAVADA DE MODO BEM SEGURO, ACHO UMA MELHOR OPÇÃO PELO MENOS PARA ARMAZENAR.

420112984865057

Jonathan S.

Parabéns! Inclusão.

468489536690843

Nayane Silva

Quanta falta de empatia

468489536690843

Nayane Silva

Não precisa ser cego pra votar sim

1630628350544955

Marcelo Checon

Como o cego vota sim na noticia se ele não consegue ver?

1027463950660037

YVAN JOSE OLIVEIRA

Boa !!!

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Emerson Vieira

EXTRATO BANCÁRIO É COM "X".

1291749149

Leandro Motta

Incentivar o uso de tecnologias que dispensem a impressão (smartphone com text to speech)

1095902250426925

Nícolas Lener

insulto é fingir que cegos não existem.

1095902250426925

Nícolas Lener

insulto é fingir que cegos não existem

100005410985068

Rubens Vital

Obrigará, já é um insulto.