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PL 428-2015

Oferecerá velório e sepultamento gratuito para quem doar órgãos e tecidos para transplante.

Este projeto de lei garantirá aos doadores de órgãos ou tecidos corporais para transplante, quando o óbito ocorrer na cidade de São Paulo, receber urna funerária, realização de velório e sepultamento gratuitos.

Compõem as despesas com funeral: 

- taxas fixadas pela Administração Pública;

- tarifas devidas pelos serviços executados;

- urna funerária padrão adotada pela assistência social;

- remoção e traslado do corpo dentro do Município;

- taxas de velório e sepultamento, bem como sepultura.

No caso dos familiares ou responsáveis pelo finado optarem por urna funerária de padrão superior à oferecida, será cobrado o valor da diferença entre os preços das urnas.

Os benefícios deverão ser dados mesmo que, por algum motivo, os órgãos doados não sejam efetivamente utilizados para os fins de transplante.

O Hospital onde ocorrer a doação emitirá atestado específico confirmando a doação para fins de transplante.

Os Hospitais, Centros e Postos de Saúde e as Agências do Serviço Funerário deverão divulgar os benefícios desta Lei através de placas instaladas em locais de fácil acesso.

Segundo o vereador, este projeto de lei pretende incentivar a doação de órgãos, isentando a família do doador das taxas e valores cobrados com o velório e sepultamento.

Votos dos cidadãos

BR — 3.071 votos, 2.633 sim, 438 não
SP— 23 votos, 23 sim, 0 não

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Classificação do cidadão para este projeto

586 classificações
11%
59%
8%
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4%
11%

166 comentários

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Vinicius LimaNão

E os que morreram em decorrência de cirrose hepática devido à Hepatice C? Que uma manicure arranque um bife da unha desse deputo e que os instrumentos estejam contaminados por má higienização!

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Paulo Sergio PereiraNão

não existe almoço gratis

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Alexandre dantas neves

o sepultamento e caixão já são gratuitos para pessoas que não podem pagar, tem uma placa bem grande nos imls de são paulo explicando os procedimentos

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Charles LagriffeNão

Esse vereador deve estar só querendo ser o criador e coordenador da MÁFIA DO VELÓRIO para, como fazem os "ARTISTAS" que lutam pela volta das mordomias do Ministério da Cultura, ficar mamando "ad eternum" sem ter de trabalhar. Seria melhor que fizessem uma campanha para que as funerárias que ganham um absurdo com o sofrimento das pessoas se dispusessem a fazer de graça o serviço funerário dos doadores

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Alexandre AlvesNão

"Os benefícios deverão ser dados mesmo que, por algum motivo, os órgãos doados não sejam efetivamente utilizados para os fins de transplante." Ou seja, recebe-se apenas pela intenção de doar os órgãos. Doar órgãos deve ser uma ato altruísta, não apenas mais um aspecto econômico da vida.

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Gilson LageNão

Alguém aí está interessado em saber quem vai pagar o enterro, DEPOIS DE MORTO...?!!!

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Daniela de CamposNão

Seria ótimo se focassem nas prioridades!!!

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Fernanda Paulo RamosNão

Não existe almoço grátis e isso será mais uma desculpa para cobrar mais impostos! Quem doa os órgãos tem motivação própria e não precisa desse tipo de "incentivo". Até parece que alguém vai pensar assim: "Ah, se vão pagar o meu enterro, então vou doar meus órgãos."

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Paulo AraujoNão

Quem doa órgãos o faz por opção própria ou porque a família por uma questão de humanidade desprendimento e amor ao próximo o faz não para receber uma esmola do estado ou município na forma de velório e enterro grátis.
Esta e uma forma cruel de incentivar os menos favorecidos e suas famílias a doar e uma coação velada discordo absolutamente. Os municípios deveriam bancar todos os enterros e velórios dos desprovidos de recursos para faze-lo e gratuitamente.
E uma questão de humanidade e civilidade.

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John ReillyNão

Não existe almoço grátis e isso será mais uma desculpa para cobrar mais impostos! Quem doa os órgãos tem motivação própria e não precisa desse tipo de "incentivo". Até parece que alguém vai pensar assim: "Ah, se vão pagar o meu enterro, então vou doar meus órgãos."

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Marcos LourençoNão

olha só, já achei como morrer e não pagar velório, vou vender meus órgãos...
ridículo isso, meu voto é NÃO .tornasse uma venda de órgãos . já se perde o bom caráter e índole de ajudar o próximo, nada é de graça alguém tem que pagar a conta, depois não querem que os impostos aumentem, depois vão jogar nossos corpos ou de familiares de qualquer jeito ou sabe-se lá oque pode acontecer e alguém lá de "cima" vai dizer é de graça estamos pagando, esta reclamando do que... voto NAO NAO NAO

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Marcello NastriNão

Agora a doação tem que ser remunerada? Não tem lógica isso. Gastem dinheiro com campanhas de conscientização da população, e não com com compra de orgãos, por favor! Como o amigo disse "NADA É GRATUITO" e o dinheiro para pagar a "compra" destes orgãos sairá do bolso de todos nós.

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Roberto AmatuzziNão

A maioria das pessoas adora receber algo "de graça" do governo. Só que isso não existe. Quem vai pagar isso são todos os contribuintes, que já sustentam um Estado inchado e que gasta muito mais do que arrecada. O certo seria fazer fortes campanhas de conscientização para a doação de órgãos. Aliás, o nome já diz: doação e não venda dos órgãos em troca de um funeral.

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Ivan JamesNão

Claro que não! De onde vai vir o dinheiro para tudo isso, da árvore da esquina? NÃO, do aumento de impostos.
NADA É GRATUÍTO.
Depois vão aumentar os impostos para sustentar isso ai fica a população chorando "ai, aumento de novo de imposto, que horror esses políticos", é mas bem que você pediu educação de graça, onibus de graça, funeral de graça, etc, e dane-se de onde virá o dinheiro.
"ah mas o governo tem muito dinheiro" sim, e ainda com todo esse dinheiro todo ano é rombo, ou seja, gasta mais do que arrecada.
Cade uma lei para cortar cargos comissionados? Acabar com apartementos oficiais, carros oficiais, manobristas oficiais! PRECISAMOS DESSAS AÇÕES.
Se alguém não se planejou para quando morrer ter uma recuso para ser interrado não é culpa MINHA, não vou pagar por isso, não vai ter aumento de impostos por causa disso!
Chega de populismo!

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George VictorNão

Nós brasileiros de bem temos que parar com essa cultura de esperar que o estado financie alguma coisa. O estado tem que dar saúde, educação descente e não e financiamento de enterro. Fala sério.

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La PandoreNão

Para que o Estado "dê" esse benefício, ou tiramos dinheiro da educação/saúde/segurança pública (nos quais já "falta") ou pagamos mais impostos do que já são pagos.

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Leonardo CastroNão

nada é de graça, vamos parar com essa onda ilusória de o Estado fazer o papel de dar tudo para nós.

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Victoria BarasiniNão

Que maravilha né, PT, PDT, PCdoB, e todo o resto desses partidos populistas só fazem propor lei para "dar isso", "custear/pagar aquilo".

Não existe almoço grátis, de onde vai vir o dinheiro para a festa do defunto?

Quem quiser doar órgãos, ótimo, quem não quiser que os vermos comam até os olhos...

Isso é só mais um jeito de desviar dinheiro e comprar votos. O que vai ter de gente que morreu mês passado ganhando "caixão novo" como se tivesse morrido ontem não está escrito

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Elder Barros da CostaNão

Faltou só observar que o autor é do PTB. :p

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Roberto AmatuzziNão

Faltou incluir o PTB na lista de partidos de canalhas.

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