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PL 422-2015

Criará um limite máximo de arrecadação, impedindo a Prefeitura de aumentar os impostos.

O projeto de lei criará um limite máximo de arrecadação de impostos na cidade de São Paulo, gerando um teto arrecadatório, levando em conta os três impostos municipais: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). 

Este limite será o valor total da arrecadação de impostos pelo município de São Paulo em 2015, sendo reajustado a cada ano considerando o crescimento populacional e econômico da cidade, a inflação e as eventuais alterações das leis tributarias nacionais.

Os valores arrecadados pela Prefeitura acima do limite estipulado anualmente por impostos, deverá ser devolvido aos contribuintes adimplentes de forma igualitária.

O vereador acredita que com este projeto, a Prefeitura passará a ser como qualquer assalariado. Sabe quanto vai receber, sabe onde deve gastar e sabe da importância de usar bem o dinheiro de que dispõe ou ficará com alguma área de sua vida descompensada.


Votos dos cidadãos

BR — 590 votos, 489 sim, 101 não
SP— 12 votos, 10 sim, 2 não

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Classificação do cidadão para este projeto

19 classificações
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17 comentários

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Julio AulerNão

O que precisamos nas câmaras municipais são de vereadores com integridade.

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Yuhri AlvesSim

Depende de como isso será feito! A gente vive hoje crise hídrica e econômica e falta de arrecadação para o governo, em um momento precisa ser tomar cuidado com uma medida como essa. Mas se for uma lei flexível pode inclusive ajudar no combate a corrupção, se feita com cuidado.

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Julio AulerNão

Precisamos de participação dos cidadãos nas deliberações. Chega de democracia 100% representativa. https://goo.gl/pJNVgq

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Robinson KoprowskiNão

Se criarem um teto para cobrança de impostos, no dia seguinte todos os impostos vão se nivelar pelo teto.

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David NascimentoSim

Robinson, mas o teto já será nivelado pela quantidade cobrada no último ano. A ideia é justamente que o valor não aumente.

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Flavio MotaNão

Ou seja: o pobre se fode e o rico se safa. Vereador filho da puta!

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Ricardo FerreiraSim

Flavio Mota....sua inteligência é diretamente proporcional a sua educação. Anta completa. Vá ler antes de falar merda

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Emerson GimenezSim

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Basta obedece-la!

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Ricardo FerreiraSim

a ldr não limita a cobrança de impostos...em nada o projeto e a ldr são contraditórias

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Emerson GimenezSim

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Basta obede-la!

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Igor GonçalvesSim

Só assim para não haver abusos com o dinheiro publico

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Rogério Inácio de Souza

Não basta estar lá! O que importa é fazer...

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Aline CoimbraSim

Otimo

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Bel MelSim

Muito bom

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Tatiane de OliveiraSim

excelente

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Caio ViniciusSim

boa

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Ricardo FerreiraSim

finalmente um vereador que conhece a teoria de Laffer