Google– ou –

PL 403-2010

Obrigará a instalação do “Banheiro Família” em shoppings e supermercados para ser usado somente por crianças de até 10 anos e seus pais e/ou responsáveis.

Este projeto de lei obrigará a instalação do “Banheiro Família” em shoppings e supermercados.

Banheiro família consiste em um banheiro com lavabo para ser utilizada por crianças, de ambos os sexos, de até 10 anos de idade, devidamente acompanhada por seus responsáveis.

A utilização do “banheiro família” fica restrita à criança, sendo autorizada a permanência apenas dos responsáveis.

O “banheiro família” deverá estar de acordo com as Normas da Vigilância Sanitária Municipal, e a sua utilização deverá ser gratuita.

Nenhuma construção ou reforma de Shoppings Centers ou Supermercados receberá licença se o projeto não tiver o "banheiro família”.

O estabelecimento que descumprir esta lei estará sujeito às seguintes punições:

– multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

– multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e suspensão do Alvará de Funcionamento por 30 dias na reincidência;

I– Cassação do Alvará de Funcionamento na segunda reincidência. 

A vereadora defende a necessidade de obrigatoriedade para os estabelecimentos adequarem seus banheiros para evitar constrangimento para as crianças.

Votos dos cidadãos

BR — 1.267 votos, 690 sim, 577 não
SP— 2 votos, 0 sim, 2 não

Filtrar gráficos

MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

16 classificações
13%
13%
0%
6%
6%
63%

30 comentários

1045421168896112

Vanessa Fontes Silva

Quem garante que um pedófilo(a) não vai abusar de uma criança num banheiro assim?? Ou pra entrar terá que apresentar documentos?? Sem noção

1217342768358212

Nelson Monteiro

Chega de regular o setor privado. Governo demais neste país de políticos sem ter o que fazer.

995243970516770

Vittorio Machado Lo Bianco

SOCORRO !!!! O povo precisa parar de eleger idiotas como a infeliz que propôs essa lei totalmente sem noção.

1321317264

Roberto Lacerda Barricelli

Mais custos aos shoppings e supermercados. Aumento de custos gera aumento de preços. Os consumidores terão que pagar essa conta, principalmente aqueles que não tem filhos. A vereadora quer obrigar quem não tem filho a pagar por serviços a quem tem. E com aumento dos preços de supermercado, a colida fica mais cara. Por que a vereadora odeia tanto pessoas pobres e sem filhos?

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Marcelo Arts

que bosta

1698336680485161

Thais Rodrigues

NOSSA VCS QUEREM DINHEIRO HEIMM, MULTA ALTA POR CAUDA DO BANHEIROOO, PODIA SER UMA IDEIA ADOTADA AO ESTABELECIMENTO QUE ESTIVER INTERESSADO EM FAZER, Sempre entrei em banheiro e meu pai esperava na porta, nao tem problema nenhum.

1045769575446786

Ana Sakamoto

Isso já existe em vários shoppings, não precisa lei nem verba pública para.

1692661161017995

Dorivaldo De Almeida Pereira

A proposta é só para estabelecimentos grandes e visam proteger as crianças de terem que entrar sozinhas em banheiros do sexo oposto. Leiam a proposta.

100004938609662

Mauro Mosczynski

Daqui a pouco vai ter banheiro masculino, feminino, para trans, para família, para cachorro...

927916980658978

Ezaú Diniz

Não é para todos os comércios, eles devem ter no minimo 1 metros quadrados se vocês fossem ler a proposta inteira ao invés de ter uma informação tão vaga poderiam ter um voto diferente

1101121686567215

Egnaldo Mk

sem nexo? ué !só pra ferrar os comerciantes!

10204912918777783

Hidelbrando Lopes

PROPOSTA

10204912918777783

Hidelbrando Lopes

QUE PROPROSTA CU

1168238317

Gláucia Pimentel

Pais entrando com filhinhas em banheiro de mulheres é comum e compreensivo.Não há transtornos.

1168238317

Gláucia Pimentel

Pais entrando com filhinhas em banheiro de mulheres é comum e compreensivo.Não há transtornos. Banheiro especial, só se for para transgêneros, que ESTES sim, passam perrengue!

1168238317

Gláucia Pimentel

Pais entrando com filhinhas em banheiro de mulheres é corriqueiro e compreensivo. Não há transtornos, até porque, mulheres não circulam pelo banheiro descompostas. Banheiro especial, só se for para transgêneros, que ESTES sim, passam perrengue!

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Giancarlo Conti

Isso já existe!

100000525733367

Franklin Roosevelt Palácio Jardim

vai valer muito

402365056627941

Paula Carolina

Super importante... pois quando a minha filha vai com o pai no shopping ele sempre fica perdido e acaba levando nossa filha no banheiro masculino!

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Daniela Freire

não aguento mais os moleques ficarem espiando por debaixo da porta

Carregar mais comentários