Este projeto de lei vai criar o Programa "Tempo de Despertar" que terá como principais objetivos a conscientização dos autores de violência, bem como a prevenção, combate e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres.
Poderão participar do Programa homens autores de violência doméstica contra a mulher e que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva e/ou processo criminal em curso.
Não poderão participar do Programa os homens autores de violência que:
- estejam com sua liberdade cerceada;
- sejam acusados de crimes sexuais;
- sejam dependentes químicos com alto comprometimento;
- sejam portadores de transtornos psiquiátricos;
- sejam autores de crimes dolosos contra a vida.
O Programa será composto e realizado por meio de:
- Trabalho psicossocial de reflexão e reeducação promovido por profissionais habilitados para desempenhar esse papel;
- Palestras expositivas ministradas por convidados com notório conhecimento sobre os temas abordados;
- Discussão em grupos reflexivos sobre o tema palestrado;
- Orientação e assistência social.
O Programa será anualmente elaborado, executado e reavaliado por uma equipe técnica composta por psicólogos, assistentes sociais, e especialistas no tema a ser formada por indicação representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
A vereadora explica que o objetivo deste projeto de lei é promover uma mudança de pensamento, valores e comportamento dos homens, e assim, contribuir para redução dos casos de violência contra a mulher, e na busca incessante da equidade de gênero da nossa sociedade e no respeito a todos.
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