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PL 390-2017

Criará o Programa "Tempo de Despertar" para conscientizar os homens que praticaram violência doméstica contra as mulheres.

Este projeto de lei vai criar o Programa "Tempo de Despertar" que terá como principais objetivos a conscientização dos autores de violência, bem como a prevenção, combate e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres. 

Poderão participar do Programa homens autores de violência doméstica contra a mulher e que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva e/ou processo criminal em curso. 

Não poderão participar do Programa os homens autores de violência que: 

- estejam com sua liberdade cerceada; 

- sejam acusados de crimes sexuais; 

 - sejam dependentes químicos com alto comprometimento; 

- sejam portadores de transtornos psiquiátricos;

- sejam autores de crimes dolosos contra a vida. 

O Programa será composto e realizado por meio de:

 - Trabalho psicossocial de reflexão e reeducação promovido por profissionais habilitados para desempenhar esse papel; 

- Palestras expositivas ministradas por convidados com notório conhecimento sobre os temas abordados; 

- Discussão em grupos reflexivos sobre o tema palestrado; 

- Orientação e assistência social. 

O Programa será anualmente elaborado, executado e reavaliado por uma equipe técnica composta por psicólogos, assistentes sociais, e especialistas no tema a ser formada por indicação representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo, do Ministério Público e do Poder Judiciário. 

A vereadora explica que o objetivo deste projeto de lei é promover uma mudança de pensamento, valores e comportamento dos homens, e assim, contribuir para redução dos casos de violência contra a mulher, e na busca incessante da equidade de gênero da nossa sociedade e no respeito a todos.

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