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PL 390-2017

Criará o Programa "Tempo de Despertar" para conscientizar os homens que praticaram violência doméstica contra as mulheres.

Este projeto de lei vai criar o Programa "Tempo de Despertar" que terá como principais objetivos a conscientização dos autores de violência, bem como a prevenção, combate e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres. 

Poderão participar do Programa homens autores de violência doméstica contra a mulher e que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva e/ou processo criminal em curso. 

Não poderão participar do Programa os homens autores de violência que: 

- estejam com sua liberdade cerceada; 

- sejam acusados de crimes sexuais; 

 - sejam dependentes químicos com alto comprometimento; 

- sejam portadores de transtornos psiquiátricos;

- sejam autores de crimes dolosos contra a vida. 

O Programa será composto e realizado por meio de:

 - Trabalho psicossocial de reflexão e reeducação promovido por profissionais habilitados para desempenhar esse papel; 

- Palestras expositivas ministradas por convidados com notório conhecimento sobre os temas abordados; 

- Discussão em grupos reflexivos sobre o tema palestrado; 

- Orientação e assistência social. 

O Programa será anualmente elaborado, executado e reavaliado por uma equipe técnica composta por psicólogos, assistentes sociais, e especialistas no tema a ser formada por indicação representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo, do Ministério Público e do Poder Judiciário. 

A vereadora explica que o objetivo deste projeto de lei é promover uma mudança de pensamento, valores e comportamento dos homens, e assim, contribuir para redução dos casos de violência contra a mulher, e na busca incessante da equidade de gênero da nossa sociedade e no respeito a todos.

Votos dos cidadãos

BR — 41 votos, 22 sim, 19 não
SP— 41 votos, 22 sim, 19 não

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Classificação do cidadão para este projeto

13 classificações
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8 comentários

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Filipe MeloNão

Hipocrisia!
Ou a Lei fica mais rígida ou não mudará em nada!

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A. RosenoSim

Sim, é um bom programa. É preciso todos os meios possíveis em combater a violencia domestica que não apenas afeta as mulheres, mas também crianças.
Não concordo com o termo "cultura do machismo", pois cultura é um termo que visa um conjunto de tradições que envolve danças, literatura, festas, solenidades um ou mais religiões que influenciaram socialmente e afins, em suma, cultura é algo positivo que visa a identidade do povo em detrimento dos erros que este memo povo comete, como o machismo por exemplo.
Termo como "cultura do machismo, cultura da morte, cultura do estupro e outros" é falaciosa, já que este somente limita-se a uma narrativa ideológica, jamais pedagógica.

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Helton SilvaSim

É preciso que o cara pague pelo que fez! E que ele entenda o que esta fazendo, entender que é crime.
Hoje se julga somente pelo que fez, e não se julga para que não faça novamente. Tudo é um processo!

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RODRIGO DA S. GAMASim

É necessário que haja conscientização por parte de todos ... O índice de violência domestica é assustador é preciso urgentemente fazer alguma coisa !!!!!!

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Fabrício AlvesSim

Me parece muito válido para evitar ou ao menos diminuir reincidências.

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Emmanuel RibeiroNão

Não tem que conscientizar quem já cometeu. Quem cometeu tem que pagar pelo crime mesmo. Esse PSDB, sempre ridículo, criando programas idiotas.

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Fabrício AlvesSim

Esse homem já está pagando pelo crime dele. A proposta não inabilita isso. A ideia é conscientizar para não vir mais a cometer crimes. Educação nunca é demais, na minha opinião.

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Irina CezarSim

Esse programa não é idiota. E nem é ideia do PSDB. Esse programa foi implementado pelo MP e tem dado resultados concretos. Pesquise antes de escrever.