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PL 39-2011

Criará o IPTU Verde para oferecer descontos no IPTU para quem adotar medidas de proteção ao meio ambiente.

Este projeto de lei vai dar desconto no IPTU para quem adotar as seguintes medidas:

- Sistema de captação da água da chuva. Neste caso, o desconto será de 2%.

- Sistema de reuso de água. Desconto de 2%.

- Sistema de aquecimento hidráulico solar. Desconto de 4%.

- Construção com materiais sustentáveis. Desconto de 6%

Os benefícios poderão ser acumulativos caso a pessoa adote mais de uma medida de proteção ao meio ambiente.

Os interessados em obter o desconto no IPTU deverão protocolar o pedido e sua justificativa no órgão competente, contendo a medida aplicada em sua edificação ou terreno, devidamente comprovada.

O benefício será revogado quando o proprietário:

- Inutilizar a medida que levou à concessão do desconto:

- Deixar de pagar uma das parcelas em caso de IPTU parcelado;

- Não fornecer as informações solicitadas pelos órgãos competentes.

O vereador defende a importância de estimular o uso de medidas de proteção ao meio ambiente com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população em São Paulo.

Votos dos cidadãos

BR — 1 votos, 1 sim, 0 não
SP— 1 votos, 1 sim, 0 não

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Classificação do cidadão para este projeto

45 classificações
24%
56%
4%
7%
2%
7%