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PL 346-2014

Determinará um formato padrão para os pontos de táxis, que poderão ter estrutura mais elaborada, com cobertura e banheiro, além de permitir painéis publicitários luminosos neste pontos.


Este projeto de lei permitirá a construção de pontos de táxis com mais estrutura e também permitirá painéis de propaganda nas paredes externas dos pontos de táxis.

Os pontos poderão ter abrigo metálico, com cobertura de telha ou acrílico. O tamanho ainda não foi definido. O lugar poderá ter banheiro de até 12 metros quadrados, com bancos, telefone, televisão e bebedouro. A limpeza e a manutenção deverão ser divididas entre os taxistas do ponto.

O abrigo poderá ser feito por empresas privadas que vão explorar a propaganda num painel luminoso, com 50 centímetros de altura por um metro de largura.

Quando não houver nenhum carro do ponto, o abrigo deverá ser mantido fechado.

Estes abrigos poderão ser construídos nos seguintes pontos de táxi: privativos, livre, rádio-táxi comum, rádio-táxi especial e táxi de luxo, estabelecidos pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

Os pontos poderão adotar o sistema de cobertura de forma que não dificultem ou comprometa a passagem de pedestres, com altura adequada, utilizando-se do espaço demarcado no solo, a eles pertencentes.

A Sabesp e a Eletropaulo instalarão os medidores de água e luz, em nome dos permissionários, que serão os responsáveis pelo pagamento das contas, que serão rateadas entre todos.

Será expressamente proibida a lavagem de carros no local.

Segundo o vereador, muitos pontos de táxis na cidade não possuem nenhum tipo de abrigo para os taxistas, sem nenhuma cobertura, banheiro, ou local de descanso. Por isso, este projeto de lei quer oferecer melhores condições de trabalho para os taxistas e também estabelecer um formato padrão para os pontos de táxi.


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