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PL 334-2013

Obrigará os hospitais públicos e privados a realizarem exames para diagnóstico precoce da paralisia cerebral nos recém-nascidos.

Este projeto de lei obrigará os hospitais públicos e privados a realizarem exames para diagnóstico precoce da paralisia cerebral nos recém-nascidos.

Os exames ora criados deverão ser realizados no momento do nascimento e repetidos após 24 horas, salvo quando, por determinação médica, outra data for julgada necessária.

Os hospitais terão um prazo de 180 dias para se equiparem para realizar este exame nos bebês.

O hospital que descumprir esta lei estará sujeito às seguintes penalidades:

- multa de R$ 2.500,00 na primeira infração;

- multa de R$ 5.000,00 na reincidência.

- no caso de nova reincidência a unidade hospitalar terá os serviços de maternidade suspensos até que os procedimentos sejam regularizados.

Segundo o vereador, é preciso diagnosticar as crianças, identificar suas necessidades e planejar um tratamento adequado o quanto antes para que estas possam se desenvolver e ter qualidade de vida.

Votos dos cidadãos

BR — 953 votos, 899 sim, 54 não
SP— 28 votos, 27 sim, 1 não

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6 comentários

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Nelson MonteiroNão

Chega de regular o setor privado. Governo demais neste país de políticos sem ter o que fazer.

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Veri VffNão

Já fazem isso há décadas. Parem de se meter na vida do povo.

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Usuário excluídoSim

Não deveria ser lei, mas sim do profissional de medicina, que está uma merda

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Marlene Vieira AragãoNão

É um dever médico. Não precisa de lei!

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Marlene Vieira AragãoNão

Caramba! É preciso fazer lei específica para que isso aconteça? Mesmo?

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José Carlos Novais NetoSim

Proteger os bebês é importante, cuidado deles, estamos cuidado de nosso futuro.