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PL 328-2009

Criará o Programa de Atendimento a Pacientes Portadores de Apneia Noturna (ronco), oferencendo tratamento gratuito através da rede municipal de saúde.

Este projeto de lei vai criar o Programa de Atendimento a Pacientes Portadores de Apneia Noturna, para ajudar as pessoas que sofrem com o ronco.

Este programa estará vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, que será responsável por divulgar nos diversos segmentos da sociedade a prevenção, o diagnóstico e o tratamento.

A Rede Pública de Saúde deverá promover as seguintes ações específicas do Programa:

- protocolo de atendimento, diagnóstico e tratamento do distúrbio;

- recursos para exames próprios para a Apneia Noturna;

- disponibilizar aos pacientes todos os recursos terapêuticos necessários;

- indicação e realização de procedimento cirúrgico, se for necessário.

A Prefeitura poderá celebrar convênios e/ou instrumentos de parcerias com empresas para desenvolver ações do Programa.

O vereador explica que apesar da apneia ser uma doença grave que pode causar sérios danos à saúde, o diagnóstico, exames e tratamentos são de difícil acesso à população. As consequências da apneia noturna, vão além das noites mal dormidas e perturbação do sono dos parceiros de quarto. Segundo o vereador Paulo Frange, que é cardiologista, diversos estudos mostram que o distúrbio está associado ao aumento na ocorrência de infartos, derrames e outras doenças graves, portanto ele defende que é importante o diagnóstico e tratamento adequado o mais rapidamente possível.


OBS: Este projeto de lei continua em tramitação, porém o nome do programa será alterado para “Programa de Atendimento a Pessoas com Distúrbios Respiratórios do Sono”.

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Classificação do cidadão para este projeto

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