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PL 324-2015

Obrigará os postos de gasolina a fixarem cartazes informativos sobre o preço comparativo da gasolina e álcool.

Este projeto de lei obrigará os postos de gasolina a identificarem, em cartazes, placas, avisos luminosos ou similares, a relação comparativa dos preços do álcool e da gasolina, para informação dos motoristas de veículos de motor tipo “flex”.

Os cartazes e placas informativas deverão seguir este formato:

"Gasolina Comum: R$ _,_/Iitro

Álcool: R$ _,_/litro

Relação A/G: _,_

ATENÇÃO, Srs. Motoristas de veículos "Flex": a relação A/G acima de 0,7 é indicativa da maior vantagem econômica da Gasolina Comum em comparação com o Álcool. 

A relação A/G inferior a 0,7 é indicativa da maior vantagem econômica do Álcool em comparação com a Gasolina Comum. 

O índice acima é decorrente da divisão aritmética do preço do litro do Álcool pelo preço do litro da Gasolina Comum. Em caso de dúvida, recomenda-se a verificação do cálculo, mediante o uso de calculadora”.

Sempre que houver variação dos preços do litro do álcool e da gasolina comum, o cálculo aritmético da relação comparativa entre esses dois tipos de combustível deverá ser imediatamente refeito, mediante a divisão do preço do litro do álcool pelo preço do litro da gasolina (Relação A/G), e divulgado nos cartazes, placas, avisos luminosos ou similares de que trata esta Lei.

O posto de gasolina que descumprir esta lei poderá ser denunciado. A denúncia deverá conter:

- a identificação do denunciante, com nome, sobrenome, número da cédula de identidade e endereço;

- a identificação do nome ou bandeira do posto infrator e do seu endereço;

- a exposição da irregularidade;

- a declaração, sob as penas da lei, de que o relato corresponde à verdade;

- data e assinatura do denunciante.

O posto que descumprir esta lei estará sujeito à pagamento de multa de R$ 500,00 por dia.

O vereador acredita que este projeto de lei é importante, pois reforça o direito do consumidor paulistano à informação adequada e clara sobre o preço dos produtos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Votos dos cidadãos

BR — 758 votos, 527 sim, 231 não
SP— 23 votos, 14 sim, 9 não

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Classificação do cidadão para este projeto

9 classificações
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6 comentários

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Paulo Sergio PereiraNão

faço minhas as palavras do colega
"Obrigará""Obrigará""Obrigará""Obrigará""Obrigará""Obrigará""Obrigará"
[TOTALITARISMO INTENSIFIES]
HAJA BUROCRACIA ...

100002123276261

Veri VffNão

Claro que não. Educam mal as pessoas, que não sabem fazer contas e ficam jogando nas costas dos outros.

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Allan PlaisNão

"Obrigará""Obrigará""Obrigará""Obrigará""Obrigará""Obrigará""Obrigará"
[TOTALITARISMO INTENSIFIES]
HAJA BUROCRACIA QUE AGUENTE.
Poxa, peça com jeitinho que eles põem, não precisa ENFIAR GUÉLA ABAIXO!

723714247762446

Mara Pomarico

Esse cara não tinha sido cassado???

734498599

Marcio FigueiredoSim

Sempre pensei isso, se tiver os preços bem visíveis fica mais fácil para comparar

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Antonio Cezar Brunelli BarrosoNão

Já existe placas com os preços