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PL 280-2009

Criará o Programa de Assistência Social e Psicológica nas escolas municipais

Este projeto de lei vai criar o Programa de Assistência Social e Psicológica nas escolas municipais para oferecer acompanhamento dos alunos, seus familiares, professores e trabalhadores por psicólogos e assistentes sociais.

A assistência social e psicológica consistirá em:

- levantamento sócio-econômico e familiar para caracterização da população escolar;

- elaborar e executar programas de natureza sócio-familiar, visando a prevenção da evasão escolar e a melhorar o desempenho do aluno;

- Integrar a assistência social e psicológica a um sistema de proteção social

amplo, operando de forma articulada outros benefícios e serviços assistenciais, voltado aos familiares, professores e trabalhadores das instituições de ensino e alunos;

- Coordenar os programas assistenciais já existentes na instituição;

- Realizar visitas domiciliares com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade sócio-familiar do aluno;

- Elaboração de programas que visem prevenir a violência, o uso de drogas e o alcoolismo, bem como ao esclarecimento sobre doenças infectocontagiosas e demais questões de saúde;

- Observar, juntamente com a equipe escolar, situações de violência doméstica e exploração, bem como, outro fato que afronte a dignidade da pessoa humana, providenciando o devido encaminhamento junto aos órgãos competentes;

Os profissionais de Serviço Social e Psicologia deverão ser obrigatoriamente habilitados e registrados junto aos respectivos Conselhos de regulamentação da profissão.

Os profissionais ingressarão no Serviço Público Municipal, através de Concurso de Ingresso específico para o desempenho em Unidades Escolares.

Para o vereador, a escola cumpre um papel social importante e por isso é necessário que neste ambiente os alunos e seus familiares encontrem assistência social e psicológica que lhes dê apoio na superação de problemas de natureza sócio-econômica, violência doméstica, exploração, dependência química, gravidez na adolescência, dentre outros que podem comprometer o aprendizado.


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