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PL 280-2009

Criará o Programa de Assistência Social e Psicológica nas escolas municipais

Este projeto de lei vai criar o Programa de Assistência Social e Psicológica nas escolas municipais para oferecer acompanhamento dos alunos, seus familiares, professores e trabalhadores por psicólogos e assistentes sociais.

A assistência social e psicológica consistirá em:

- levantamento sócio-econômico e familiar para caracterização da população escolar;

- elaborar e executar programas de natureza sócio-familiar, visando a prevenção da evasão escolar e a melhorar o desempenho do aluno;

- Integrar a assistência social e psicológica a um sistema de proteção social

amplo, operando de forma articulada outros benefícios e serviços assistenciais, voltado aos familiares, professores e trabalhadores das instituições de ensino e alunos;

- Coordenar os programas assistenciais já existentes na instituição;

- Realizar visitas domiciliares com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade sócio-familiar do aluno;

- Elaboração de programas que visem prevenir a violência, o uso de drogas e o alcoolismo, bem como ao esclarecimento sobre doenças infectocontagiosas e demais questões de saúde;

- Observar, juntamente com a equipe escolar, situações de violência doméstica e exploração, bem como, outro fato que afronte a dignidade da pessoa humana, providenciando o devido encaminhamento junto aos órgãos competentes;

Os profissionais de Serviço Social e Psicologia deverão ser obrigatoriamente habilitados e registrados junto aos respectivos Conselhos de regulamentação da profissão.

Os profissionais ingressarão no Serviço Público Municipal, através de Concurso de Ingresso específico para o desempenho em Unidades Escolares.

Para o vereador, a escola cumpre um papel social importante e por isso é necessário que neste ambiente os alunos e seus familiares encontrem assistência social e psicológica que lhes dê apoio na superação de problemas de natureza sócio-econômica, violência doméstica, exploração, dependência química, gravidez na adolescência, dentre outros que podem comprometer o aprendizado.


Votos dos cidadãos

BR — 1.341 votos, 1.202 sim, 139 não
SP— 45 votos, 42 sim, 3 não

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Classificação do cidadão para este projeto

12 classificações
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15 comentários

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Bruna Anunciatta IINão

Suspeito.

Brasil cara pintada

Cicero Emerson SouzaSim

Importante, mas precisará de fiscalização !!!

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Mariana FuzaroNão

Dois profissionais inúteis que só servem para receber salários.

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Angela SilvaSim

importantíssimo

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Janaina FerreiraSim

Isso já passou da hora

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Soraia Correa Carvalho MartinsSim

Obedecendo a competência do caráter educacional e sem interferir diretamente na decisões da competência das famílias eu concordo. A assistência tem que ter caráter de informar, aconselhar e encaminhar se for solicitado, sem intervir com a incumbência dos pais. Essa interferência somente deverá ser em casos de violência, incompetência e abandono de incapaz.

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Rafael TavaresSim

Acredito que pode ter esse tipo de serviço sim, porque se for deixar tudo para o SUS acaba que o serviço fica sobrecarregado e o SUS também não poderá fornecer o acompanhamento necessário e não terá continuidade. Talvez com uma assistência mais próxima o atendimento possa ser mais eficaz.

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Mayara OliveiraSim

Sim! Extremamente necessário! Não temos psicólogos nas escolas.

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angelica c

Nao seria melhor que o SUS fizesse isso? Um psicologo por escola nao e necessario..uma vez por semana ou mes talvez. Como professora primaria eu tive psicologia infantil, casos que a familia ou o professor necessitem de acompanhamento podem ser encaminhados para o SUS.

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Veri VffNão

Tem o SUS pra que? Quanto mais de impostos o povo vai ter que pagar pras coisas não funcionarem?

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Jonathan S. Sim

Falta acompanhamento, mas seria muito bom incluir os pais.

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Emerson Prado e SouzaSim

Muitos problemas de comportamento e aprendizado, e outros não relacionados à escola em si (violência, drogas, crime, etc.) são relacionados a problemas de saúde, muitas vezes a saúde mental. O acompanhamento psicológico tem muito potencial para enfrentar e reduzir problemas que estão entre os mais graves enfrentados pela sociedade.

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Caique de SouzaSim

Sim, falta um acompanhamento de profissionais capacitados para auxiliar em algumas áreas que os professores não conseguem ou não tem conhecimento.

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Silvana RodriguesSim

votei sim,pois a area da educação precisa de uma equipe trabalhando juntos para que os alunos tenham além dos estudos os seus direitos.

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Heloisa EstevesSim

Votei sim porque acho importante que os alunos tenham uma assistencia social e psicologica para ajudar o mesmo a passar por problemas desde a infancia a adolescencia. Além de alertar caso o mesmo esteja passando por problemas graves como agressão física,etec.