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PL 260-2015

Criará o Programa Busca Ativa São Paulo para auxiliar adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco.

Este projeto de lei vai criar o Programa Busca Ativa São Paulo que terá as seguintes diretrizes:

- Inserção social de jovens em situação de vulnerabilidade e risco;

- Busca da dignidade para a juventude;

- Assistência social;

- Ações para ascensão social de adolescentes em situação de pobreza;

- Auxílio psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência e outros traumas;

Serão considerados como beneficiários deste programa, adolescentes com as seguintes características:

- Idade entre 12 e 21 anos;

- Adolescentes de famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa;

- Adolescentes egressos do sistema socioeducativo;

- Adolescentes vítimas de violência doméstica;

- Adolescentes abrigados em lares alheios e não atendidos por outros programas de proteção social;

- Adolescentes envolvidos com o uso ou tráfico de drogas;

- Adolescentes filhos de pai ou mãe reclusos no sistema carcerário.

O Programa Busca Ativa São Paulo vai oferecer as seguintes atividades:

- vagas em estágios no setor público e privado;

- cursos técnicos e profissionalizantes;

- apoio à formação daqueles jovens que não concluíram o ensino na idade certa;

- acompanhamento psicossocial dos adolescentes vítimas de violência;

- acompanhamento aos adolescentes dependentes de drogas.

Este projeto de lei também vai criar o Cadastro Único da Juventude, com o objetivo de localizar, identificar e cadastrar adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.

Através do Cadastro Único da Juventude a Prefeitura poderá obter informações sobre a realidade socioeconômica dos jovens, de suas famílias, características do local onde vivem, e sobre acesso a serviços públicos essenciais.

As informações contidas do Cadastro Único da Juventude deverão ser utilizadas para planejar e implementar políticas públicas voltadas aos jovens em situação de vulnerabilidade.

As empresas que contratarem jovens inscritos no Programa poderão receber incentivos fiscais 

Os órgãos da Prefeitura deverão reservar vagas de estágio para serem ocupadas por adolescentes inscritos no Programa.

Segundo o vereador, os adolescentes são uma das principais vítimas da violência, por isso, é necessário dar atenção especial para os cidadãos dessa faixa etária.

Votos dos cidadãos

BR — 1.065 votos, 843 sim, 222 não
SP— 1 votos, 0 sim, 1 não

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Classificação do cidadão para este projeto

18 classificações
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5 comentários

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A. Roseno

Sim, finalmente um petista deu um dentro, por que, caramba, não é?

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Roberto Lacerda Barricelli

Mais um programa, mais gastos, mais impostos, para não resolver problema algum. E adivinhem que mais sofre com aumento de impostos? Os mais pobres.

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Marlene Vieira Aragão

E vai fazer quê quando encontrar? Vai internar para tratamento?

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Franklin Roosevelt Palácio Jardim

apenas um programa que ajudará adolescentes em risco

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'Madah Magdalena Avena

mais bolsas?