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PL 254-2015

Permitirá a entrada de cães e gatos nos albergues destinados a moradores de rua. O projeto prevê espaços específicos para abrigar os animais de estimação.

O poder público municipal deve manter na Cidade de São Paulo serviços e programas de atenção à população de rua, garantindo padrões éticos de  dignidade e não violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania.

Os abrigos emergenciais da prefeitura, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência deverão disponibilizar espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que eventualmente acompanhem os abrigados.

Segundo o vereador, o objetivo deste projeto de lei é humanizar o atendimento à população de rua. De acordo com o vereador, a proposta foi apresentada após a constatação de que entre os vários motivos que fazem os moradores de rua rejeitarem ajuda nos albergues está a recusa em abandonar seus cães ou gatos de  estimação, que muitas vezes são sua única companhia. Eliminar pelo menos um dos obstáculos para a assistência vai ajudar a dar uma vida mais digna a essa população marginalizada e sofrida.

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Classificação do cidadão para este projeto

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