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PL 238-2015

Criará o Fundo Municipal de Assistência às Vítimas de Violência, oferecendo uma bolsa-auxílio de R$ 1.089,00 aos familiares das vítimas de violência.

Este Projeto de Lei permitirá que, por meio de doações empresariais e de emendas parlamentares, seja criado um Fundo que se destinará ao auxílio dos familiares de vítimas de violência, em especial as de crimes hediondos.

Pelo período de um ano, o familiares de vítima de violência receberão uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.089,00 (um mil e oitenta e nove reais).

Serão consideradas vítimas os cônjuges ou companheiros, os filhos e demais parentes que com a vítima residiam à época do evento morte.

O FUMDAV será constituído por:

- Dotações orçamentárias;

- Créditos adicionais suplementares;

- Doações;

- Emendas parlamentares;

- Outras receitas.

Este projeto de lei também vai criar o Conselho do Fundo Municipal de Assistência às Vítimas de Violência – FUMDAV. O projeto determina como este conselho será composto (ver a íntegra do projeto).

Os recursos do FUMDAV serão destinados principalmente a apoiar as vítimas por meio das seguintes medidas:

- Tratamento médico, farmacológico, psicológico e psiquiátrico;

- Treinamento e preparação de familiares para inclusão no mercado de trabalho;

Segundo o vereador a criação do Fundo contribuirá para a ampliação da rede, constituída de parcerias entre instituições governamentais e não governamentais que convergirão em seus objetivos principais, permitindo uma melhoria no atendimento das vítimas de modo proporcional ao crescimento da violência.

Votos dos cidadãos

BR — 605 votos, 148 sim, 457 não
SP— 8 votos, 3 sim, 5 não

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Classificação do cidadão para este projeto

36 classificações
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33 comentários

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Danilo SilvaNão

A bolsa será paga pela família do maldito que cometeu o crime?

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Eduardo SilvaNão

pera ai que vou violentar um irmão meu para nós ganharmos 1.089,00 hahaha

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Carol LimaNão

Quem tem que pagar é quem cometeu a violência, daqui a pouco os manos terão todos os direitos do mundo e o povo ainda vai continuar a bancar esses vagabundos! Eles tem que pagar a conta não o estado!

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Riekaard VanderbiltSim

Não ficou muito claro q tipo de 'violência' e suas vítimas. Estão falando de ladrões, assaltantes, sequestradores ou policiais, população q são vítimas dos mesmos?

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paulo sergio berezovskiNão

chega de bolsas inúteis,quero estado minímo

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Antonio Manoel Firmina CassacaNão

Muito bonito o projeto, só que quem paga são os burros de carga tributária. Fazer leis para que os vagabundos apodreçam na cadeia ninguém quer, vai contra os direitos dos manos! Cansei desta hipocrisia barata!

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Leonardo CastroNão

o autor que tinha que pagar isso, e não a sociedade

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Vittorio Machado Lo BiancoNão

CHEGA DE BOLSA PORRA !!!!!! Sugiro que o "nobre" vereador Ota, do PROS, tão interessado em ajudar a sociedade, funde uma ONG para angariar recursos para oferecer suporte às vítimas da violência. Aí sim, serei o primeiro a aplaudir e, inclusive, a contribuir.

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Kelly MaxwellNão

CHEGA DE BOLSA!!!

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tony bravo bravoNão

Não. Uma vida não vale 1.089,00 vereador. Eu sou a favor do fim do auxilio reclusão, para o maldito bandido vagabundo.

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Daniela DuarteSim

Não da pra entender porque a maioria votou não,simplesmente não dá.

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Kelly EspicalskySim

Enquanto mantivermos essa lógica cruel e desumana de que os bandidos e seus familiares merecem ter todos os direitos resguardados (aliás, têm mais direitos que o cidadão comum), enquanto as vítimas são abandonadas a própria sorte e não são enxergadas pelo Poder Público como sujeitos de direitos inalienáveis e prioritários, vamos nos manter nessa categoria de países cuja população não tem auto-estima, não luta por seus direitos porque não os enxerga, e se mantém à margem do investimento que ela mesmo paga.
Meu dinheiro tem que ir para quem, como eu, está todos os dias sujeito a ter sua vida mudada de um momento para o outro justamente por haver uma completa inversão de valores sobre as prioridades de investimentos.
Se eu queimar meu colchão, durmo no chão. Se bandido queimar, eu dou outro. Ainda que eu tenha sido vítima dele. Faz sentido? Exemplo diminuto, mas de fácil visualização.

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Kelly EspicalskySim

Certíssimo! Bandidos recebem auxílio mesmo que deixem uma família desamparada. É hora de cuidarmos das verdadeiras vítimas da sociedade: a família!!!!!!

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Alba Cerdeira RodriguesSim

Minha amiga ficou anos sem receber assistencia com o irmão incapacitado por violência. Trabalhava só por ele. SIM

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Masataka Ota

Gostaria de explicar a todos que meu projeto não terá um custo do dinheiro público. O fundo será composto basicamente por doações. Milito na luta contra a violência há mais de 18 anos. Já atendi milhares de famílias de vítimas que sequer tem como recomeçar a vida. Se a família de um preso do sistema carcerário tem direito a este benefício, defendo que as famílias das vítimas também tenham o mesmo. Somos todos iguais perante a lei. Inclusive na hora da dor. Obrigado

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Vinicius GabrielNão

se investir em segurança... nao vai ter vitima de violência !

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Kelly EspicalskySim

Ainda que tivéssemos o melhor sistema de segurança pública do mundo (e nunca chegaremos a isso, infelizmente), a violência ainda existiria e as vítimas continuariam desassistidas. Vamos fazer o seguinte? Reverter a ordem nefasta: em vez de a família do criminoso receber auxílio porque ele está preso, que receba a família da vítima! Ele mereceu estar na cadeira, a vítima, não. Entre as prioridades, que se faça justiça.

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Edes BalhesNão

SAUDE, EDUCAÇAO E SEGURANCA!!!

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Kelly EspicalskySim

Ajudar as famílias que foram vítimas da violência é garantir a quem de direito tudo isso. As famílias de criminosos são mais assistidas pelo nosso dinheiro que as nossa famílias, vitimadas pela insegurança. Tem algo muito perverso nessa lógica.

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Cristina GhelfiNão

Prioridade investir em segurança.

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