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PL 235-2013

Criará incentivos fiscais para Instalação e Permanência de Empresas na Zona Sul / Extremo Sul da Cidade de São Paulo.

Este projeto de lei vai garantir incentivos fiscais (descontos em impostos) com o objetivo de fomentar e fortalecer as iniciativas comerciais, industriais e de prestação de serviços na Zona Sul e do extremo Sul de São Paulo.

As áreas beneficiadas serão definidas pelas circunscrições das seguintes subprefeituras:

- Campo limpo;

- Cidade ademar;

- M’boi mirim;

- Santo amaro;

- Capela do socorro;

- Parelheiros.

Os incentivos fiscais serão no valor de até 60% do investimento realizado e terão duração de 10 anos.

Os incentivos fiscais que este projeto de lei vai oferecer serão:

- 60% de desconto no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN;

- 50% de desconto no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano;

- 50% de desconto no ITBI-IV- Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis.

A Prefeitura concederá incentivos fiscais a empresas comerciais, industriais ou de serviços que queiram instalar novas unidades ou ampliar as já existentes, desde que apresentado e aprovado projeto de investimento, nas zonas Sul e Extremo Sul, realizando os investimentos necessários,

Serão considerados investimentos para esta lei, gastos de valor igual ou superior a R$ 25.000,00, compreendendo:

- elaboração de projeto, limitado a 5% (cinco por cento) do valor do investimento;

- adequação do projeto de acordo com o plano diretor da cidade de São Paulo, limitado a 5% do valor do investimento;

- aquisição de terrenos;

- aquisição de imóveis construídos antes da vigência desta lei, limitado ao valor venal do imóvel;

- execução de obras de construção ou de reforma, adequação ou expansão de imóveis existentes (materiais e mão-de-obra);

- melhoramento em instalações incorporáveis ou inerentes aos imóveis existentes (materiais e mão-de-obra);

- aquisição e instalação de equipamentos necessários à implantação, expansão ou modernização tecnológica da empresa ou do empreendimento.

Os benefícios fiscais só serão oferecidos após aprovação de projeto de investimento que comprovadamente fomente investimentos na região.

Segundo os vereadores, o objetivo da proposta de conceder incentivos fiscais é para fortalecer as iniciativas comerciais, industriais e de prestação de serviços que queiram instalar novas empresas ou ampliar as já existentes.

Votos dos cidadãos

BR — 694 votos, 392 sim, 302 não
SP— 21 votos, 14 sim, 7 não

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MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

15 classificações
33%
13%
7%
7%
7%
33%

34 comentários

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Fernando NunesSim

ideia otima... com menos IMPOSTOS AS EMPRESAS irao para areas mais pobres , o q melhorara muito toda a cidade....pois diminuira o transito ja q essas pessoas trabalharao onde moram..... os pobres nao gastarao tanto com conduçao .... e vai levar comercio e desenvolvimento para as areas mais pobres

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Nelson MonteiroNão

Mais subsídio e mais imposto para a população.

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Fernando NunesSim

ideia otima... com menos IMPOSTOS AS EMPRESAS irao para areas mais pobres , o q melhorara muito toda a cidade....pois diminuira o transito ja q essas pessoas trabalharao onde moram..... os pobres nao gastarao tanto com conduçao .... e vai levar comercio e desenvolvimento para as areas mais pobres....

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Amauri OliveiraNão

já combinou também com a policia para oferecerem mais segurança?

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Juliana CezareNão

Empresas na macrozona de proteção ambiental. Vocês estão de brincadeira, até quando vamos continuar negligenciando a necessidade por serviços ambientais. Mesmo depois dessa crise hídrica vocês não aprenderam? Que precisamos pensar no economico, no social, mas também no ambiental. Em SP somente o extremo sul e norte tem áreas significativas de mata e solo ainda permeável. Andrea Matarazzo era uma possibilidade de voto nessas eleições de 20016, acabei de mudar de ideia. O meu voto e quem eu puder influenciar você perder.

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Ricardo SilveiraNão

Precisa rever essa lei. Zona Sul não precisa de incentivo. Extremo Sul sim, assim como o extremo Leste.

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Veri VffNão

As empresas não pagam, o povo paga. Não.

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Paula SantosSim

Eu voto sim, pq moro na zona sul, no extremo sul para ser mais clara e sei da dificuldade de locomoção para trabalhar por exemplo em Santo Amaro, além da viagem cansativa muitas empresas nem contratam quem mora longe, na entrevista já perguntam quanto tempo a pessoa gasta para chegar até o trabalho, quantas conduções usa. Então eu apoio sim!

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Thiago CrivellaroNão

cobrem do Governo do Estado para criar mais acessos as regiões Leste e Sul da cidade com construção de metrô. De que adianta dar incentivo e se é difícil chegar à essas zonas ou mesmo sair de lá.

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Bruno LemeNão

É de Tatto eu voto NÃO!

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Reinaldo VerissimoSim

Pq só a zona sul.. porque não tem empresas na zona sul igual tem na zona leste

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Tiago IssaNão

Pq só zona sul?? Isso não é planejamento!

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Vinícius Ramos Toledo FerrazSim

Muito relevante para a região.

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Eli MarquineNão

Já existe incentivo fiscal em outras regiões e isso foi ineficiente. Sem transporte que preste, sem estrutura viária, não adianta.

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Meny GomesSim

tirar impostos em geral para qualquer area .....
precisamos de empregos !!!!!!!!!!!

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José Carlos Novais NetoNão

Que tal cortar os impostos inuteis para atrair empresas para TODAS as partes da cidade ?

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Fábio AmaralNão

Legal, e com isso acabam com o pouco de mata atlântica que ainda nos resta.

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Leonardo Ponsoni Não

só SUL não, todas as áreas com poucas empresas..........

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Leonardo Ponsoni Não

só SUL não, todas as áreas com poucas empresas.........

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Leonardo Ponsoni Não

só SUL não, todas as áreas com poucas empresas........

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