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PL 199-2013

Criará o Programa Leite Materno é Vida para oferecer serviço de entrega de leite materno doado na casa da mãe que será beneficiada.

Este projeto de lei vai criar o Programa Leite Materno é Vida, a ser implantado nos Hospitais Públicos Municipais, nos Centros de Referência em Saúde e nos Postos de Coleta que possuam Banco de Leite Humano - BLH.

O Programa vai permitir a entrega do leite humano na residência ou local indicado pela mãe que irá receber.

Este serviço deverá observar regras de segurança alimentar para o transporte do leite humano preservando a garantia da entrega para o consumo, bem como o prazo de validade do conteúdo.

Caso não for possível entregar o leite doado devido a duas ausências da pessoa que deveria receber a doação no local indicado o serviço de entrega poderá ser cancelado.

A suspensão da entrega devido à ausência do recebedor será sempre de 10 dias, devendo o beneficiário retirar o leite no Banco de Leite Humano onde consta o seu cadastro.

A vereadora explica que o objetivo deste projeto é fazer o leite materno doado chegar a residência da beneficiária em plena conservação para consumo, sem problemas de locomoção ou deslocamentos pela mãe ou responsável para pegar o leite no Banco de Leite Humano onde se cadastrou.

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