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PL 183-2016

Criará nas escolas um programa de conscientização sobre a divulgação de imagens íntimas na internet.

Este projeto de lei vai criar nas escolas o Programa de Conscientização sobre Disposição de Imagens Próprias de Conteúdo Sexual.

O objetivo deste programa será a conscientização das consequências dos atos de exibição de fotografias, filmagens ou conversas de conteúdo sexual online.

O programa vai ensinar aos alunos formas de evitar a disseminação deste conteúdo; quais os caminhos legais e as melhores formas de agir quando o conteúdo é divulgado; quais as penas previstas para aquele que divulga o conteúdo; e como os pais podem ajudar e contribuir para coibir este tipo de ação.

O material didático a ser divulgado deverá ser confeccionado conjuntamente pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Segurança Urbana, e contará, também, com palestras a serem ministradas.

Segundo o vereador, os adolescentes são um grupo vulnerável quando o assunto é exposição na internet e raramente têm preparo emocional para lidar com a questão. Por isso, ele defende que a escola esteja aberta e preparada para abordar o problema.


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