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PL 18-2016

Permitirá o acesso do Personal Trainer nas academias de ginástica para acompanhamento do aluno sem necessidade de pagamento de taxa extra para a academia.

Os usuários das academias de ginástica, que, devidamente matriculados, poderão ingressar nestes estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de educação física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física, portando a cédula de identidade profissional.

Os profissionais de educação física Personal Trainers terão livre acesso às academias de ginástica para orientar e coordenar as atividades de seus clientes.

As academias não poderão cobrar custos extras dos alunos nem dos profissionais de educação física.

As academias deverão afixar em local visível, informativo que assegure ao usuário o direito de ser acompanhado pelo profissional de educação física particular, de sua escolha, sem custos extras.

As academias não poderão ser responsabilizadas pelos atos dos profissionais de educação física particulares, sendo responsabilidade subjetiva qualquer ato cometido por este na prestação dos seus serviços.

Quem descumprir esta lei estará sujeito à uma multa no valor de 05 (cinco) salários mínimos, por denúncia.

Segundo o deputado, esta cobrança é uma afronta ao direito do consumidor, vez que, os usuários já pagam suas mensalidades e ao arcar com o custo de um "Personal Trainer", esse valor esta sendo majorado frente à cobrança abusiva, o que inviabiliza a contratação desse profissional, lembrando ainda, que as academias omitem a nota fiscal das taxas cobradas pela categoria, deixando assim, o município de receber o devido imposto.


Votos dos cidadãos

BR — 1.077 votos, 797 sim, 280 não
SP— 37 votos, 23 sim, 14 não

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22 comentários

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Valdimar PereiraNão

Não haverá taxa extra mas a taxa subirá para todos

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Nelson MonteiroNão

Chega de regular o setor privado. Governo demais neste país de políticos sem ter o que fazer.

Bart the general

Heitor CarvalhoNão

No dia que isto for uma demanda dos usuários, os próprios gerentes o fazem. Deixem que o mercado se regule, parem de se intrometer!

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Amauri OliveiraNão

a academia privada tem o direito de rentabilizar o melhor seu espaço, pois é de livre circulação para não é público! então NÃO cabe permitir entrada de profissional free lancer

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Flavio VasconcelosNão

Quem vai pagar essa conta?

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Caroline Mendes BarbosaNão

Não existe nada de graça!! Eu faço academia há 5 anos e nem por isso irei votar sim.

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Rodrigo RandiNão

Minha nossa!!! Não existe esse negócio de "sem taxa"

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Daniel GuisseNão

Na academia entra quem paga.

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Thiago Crivellaro

Creio que o maior problema é o valor cobrado do personal trainer. Tem academia que cobra 500 reais e o personal pode levar quantos alunos quiser; tem outras que cobram 250 reais por aluno. Devem existir inúmeros valores. No fim quem perde mais são os alunos e os educadores autônomos. Uma taxa menor da academia nem permitiria que esse projeto existisse.

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Alex KigNão

é muito burro

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Alex KigNão

Sabe o que vai acontecer? eles va camuflar o valor do personal na mensalidade e todos serao obrigados a pagar

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Ana Claudia BenattiNão

Projeto desnecessário e tira a renda do trabalhador.

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Arnaldo FreitasNão

Os vereadores fazem projetos de lei idiotas só pra dizer que estão produzindo.

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Claudio RondeeNão

Como se dinheiro nascesse em árvore, kkk.

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Rúben ReisNão

O próprio mercado cuidará de excluir as academias que exigirem pagamento. Não faz sentido algum essa lei.

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Camila SantosNão

Não concordo, pois estaríamos usando um local privado sem pagar pela utilização dos aparelhos. Não me parece justo!

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Ana MoraesSim

Camila, o aluno paga a mensalidade da academia para usar os aparelhos. Quando o aluno entra com um personal trainer, a academia cobra uma taxa extra pela presença deste profissional que sequer utiliza ou desgasta mais os aparelhos e toda a estrutura. Não faz sentido cobrar pra pessoa entrar..

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Alexia LustosaNão

A pessoa não estudou anos pra ser personal trainer para ganhar pouco... Agora os nossos prefeitos,

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Thiago Crivellaro

Acho que vc não entendeu. Quando um personal trainer entra numa academia para treinar seu aluno, ele PAGA uma grana absurda para isso. A ideia do projeto é ele não pagar isso, pois não será ele quem usará os aparelhos, apenas seu aluno, a pessoa que paga um personal e a academia.

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Rubens VitalNão

No mínimo isto deve se para ajudar alguma dondoca amiga deste político.

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