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PL 147-2016

Criará o Cartão do Ciclista no valor de 50 reais mensais que será oferecido para quem vai para o trabalho de bicicleta pelo menos 3 vezes por semana.

Este projeto de lei vai criar o Programa Bike SP para incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, para melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade, através da promoção de modal de transporte não poluente.

Qualquer empresa poderá aderir ao Programa Bike SP para oferecer aos seus funcionários o Cartão do Ciclista, que terá um valor mensal de 50 reais e só poderá   ser usado para comprar equipamentos e acessórios para bicicletas.

A Prefeitura vai subsidiar o Cartão do Ciclista, na proporção máxima de R$ 1,00 (um real) para cada R$ 1,00 (um real) creditado pela empresa.

A empresa que adotar o Cartão do Ciclista para seus funcionários, terá desconto no IPTU.

Este cartão será oferecido somente aos trabalhadores que vão para o trabalho de bicicleta pelo menos 3 vezes por semana, mesmo que combinado com o transporte público coletivo municipal e/ou intermunicipal.

Este cartão será de caráter pessoal e intransferível, válido em todo o território do município de São Paulo.

Será proibido descontar o valor do Cartão do Ciclista no salário do funcionário.

Só terá direito ao desconto no IPTU a empresa que cumprir as seguintes condições:

- Pelo menos 30% de seus trabalhadores beneficiados pelo Cartão do Ciclista.

- Oferecer vagas de bicicletário em número igual ou superior a 30% de seus funcionários.

- Oferecer vestiário com chuveiro para seus funcionários.

A empresa que aderir ao Programa Bike SP poderá ter o selo Empresa Parceira da Mobilidade.

É de responsabilidade da empresa a fiscalização e garantia de que os usuários do Cartão do Ciclista cumpram esta lei.

A empresa que descumprir esta lei estará sujeita às seguintes punições:

- cancelamento do Certificado de Inscrição no Programa Bike SP;

- pagamento do valor que deixou de ser recolhido relativo ao IPTU;

- pagamento de multa correspondente a 2 (duas) vezes o valor da vantagem recebida indevidamente no caso de dolo, fraude ou simulação;

- proibição de contratar com a administração pública pelo período de até 2 anos; 

- suspensão ou proibição de usufruir de benefícios fiscais pelo período de até 2 anos.

Para o o vereador, São Paulo avançou muito na promoção de meios não motorizados de transporte, especialmente no que se refere à implantação de ciclovias e ciclofaixas por toda a cidade. Porém, ainda são poucos os paulistanos que usam a bicicleta como meio de transporte. Por isso, o vereador defende que o poder público deve criar incentivos.



Votos dos cidadãos

BR — 783 votos, 399 sim, 384 não
SP— 33 votos, 17 sim, 16 não

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Classificação do cidadão para este projeto

83 classificações
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43 comentários

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João Paulo Rodrigues dos SantosNão

O senhor é que vai pagar com seu salário ?

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Você tem toda razão

Como controlar isso? Não tem como!

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Eber SouzaSim

Não acho o projeto de todo ruim, mas penso que ainda não é seu tempo. Ainda faltam muitas ciclovias pela cidade, principalmente nas periferias.

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Edynel Edynel

QUEM não jogar papel ou lixo nas ruas vai ganhar um bolsa limpinho de 30$ por quilo de lixo não depositado em vias públicas...Assim que as pátrias educadoras compram ou ensinam o certo!?kkkk

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Masao FroneNão

Gastar dinheiro dos outros é fácil né ? Que tal uma lei impopular onde para usar ciclo via precisa tirar habilitação ? Bike tem que ter registro e pagar licenciamento ? (ai se consegue um ciclista com alguma noção de onde ele pode andar com a bike e se junta uma grana para manter e ampliar as ciclovias, cobra-se de quem usa)

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Nelson MonteiroNão

Ir de bike já é mais barato e tem vias especiais. Mais subsídio para ganhar voto. Não vote nele.

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Fernando TeixeiraSim

Vendi meu carro faz dois anos e só ando de bike. Estou mais magro e sobra dinheiro no fim do mês! Mas isso não seria possível se não tivesse vestiário com chuveiro no meu trabalho, o que por sorte tem. É o que esse projeto exige que as empresas façam. O projeto segue o modelo de vários países da Europa. Simplesmente genial.

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ALBERTO OLIVEIRANão

MAIS UM PROJETO PARA TER PROPINA......BICICLETA É LAZER E NÃO OBRIGAÇÃO !!!!

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Fernando TeixeiraSim

Bicicleta é meio de transporte pra milhões de pessoas ao redor do mundo. O carro é fonte de congestionamentos, acidentes e come todo o salário trabalhador, como quem já teve um sabe. Vc deveria repensar.

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Flavio VasconcelosNão

Tem é que criar melhores condições de deslocamento para o cidadão.

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Eduardo SilvaNão

não, se não quero 50 reais por estudar, Bolsa estudo um incentivo ao estudo, puta que pariu...

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Thiago de Camargo Araujo LimaNão

Bolsa ciclista, agora?!

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Evandro BarraNão

E.. mais uma vez, a prefeitura joga para o cidadão(dessa vez a empresa) a sua responsabilidade. Senhores, sejam parte da solução, não do problema.

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Rodrigo ThedimNão

Projeto absolutamente NON SENSE que mais uma vez, seguindo o exemplo do Gato Skatista Pintor Ciclista Pichador Guitarrista Jardineiro Carola Tartaruga Coveiro Pé de Valsa Camelô Cagão Higienista e eventual prefeito, atenderá a parcela da população que não precisa deste tipo de coisa e de empresas que igualmente não precisam disso.

Além disso dá desconto na arrecadação baseado em nada? Simplesmente incentivo fiscal disfarçado. Esquecem que os incentivos fiscais faliram o Estado do Rio, por exemplo.

Tanta coisa séria para ser discutida e o que vemos a câmara dos vereadores fazer é isso.

perda de tempo.

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Kgs Kgs

Sim. Uma vez que as empresas paguem o auxilio e tenham como efeito a baixa no IPTU, não vejo onde o trabalhador paga em impostos com isso. Os impostos sobre bicicletas e acessórios devem diminuir também. Toda bom auxilio para os trabalhadores que não caiam sobre impostos a eles mesmos devem ser incentivados. Diminuir as passagens de ônibus pagas na semana e buscar a independência dos combustíveis é um privilégio econômico que deve ser buscado. Porém, as leis precisam se adaptar a essa nova perspectiva de realidade e endurecer contra os motoristas que desrespeitam os ciclistas. Se não aprende por bem, aprende por mal. Ciclistas nas ruas já ^^). Acreditem, quanto mais nos livrarmos dos combustíveis, menos impostos pagaremos.

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Cláudio BraghiniNão

Lixo

Veio

Caio "Rolando" da RochaNão

De onde é que irá sair esse dinheiro??? Do nosso bolso, é claro!!!! É incrivel como político pensa que o dinheiro do contribuinte é mer#$ para eles irem jogando fora desse jeito! Sr deputado, precisamos é de leis que garantam a todos o direito de ir e vir. Que tal começar com projetos para resultem em transporte público barato, de qualidade e eficiente? Sabe porque não fazem isso? porque são preguiçosos demais para pesquisar! Visitem outros paises, consultem especialistas! Vocês ganham horrores não é para ficar com o rabo pregado em seus gabinetes inventando moda! Vão trabalhar de verdade!!!!

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Zalan LimaSim

Acho o projeto muito bom, mas beneficiar apenas empresas que tem pelo menos 30% dos funcionários que vão de bike, é limitar à quase que nenhuma. Triste.

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Henrique Hille

Concordo com o Paulo Berezovski colocar imposto ZERO!! Fui ver uma bicicleta e custa quase 1 salario minimo! Fora os equipamentos de segurança CARISSIMOS !!! Capacete caro que só!! Refletivos e iluminação a LED para usar a noite - Pela hora da morte! E ainda me arriscar a ser atropelado. !!

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Henrique Hille

Absurdo e quem vai controlar isso? Se eu pego para passear de manha e trabalho de carro a tarde quem vai controlar?

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