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PL 147-2016

Criará o Cartão do Ciclista no valor de 50 reais mensais que será oferecido para quem vai para o trabalho de bicicleta pelo menos 3 vezes por semana.

Este projeto de lei vai criar o Programa Bike SP para incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, para melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade, através da promoção de modal de transporte não poluente.

Qualquer empresa poderá aderir ao Programa Bike SP para oferecer aos seus funcionários o Cartão do Ciclista, que terá um valor mensal de 50 reais e só poderá   ser usado para comprar equipamentos e acessórios para bicicletas.

A Prefeitura vai subsidiar o Cartão do Ciclista, na proporção máxima de R$ 1,00 (um real) para cada R$ 1,00 (um real) creditado pela empresa.

A empresa que adotar o Cartão do Ciclista para seus funcionários, terá desconto no IPTU.

Este cartão será oferecido somente aos trabalhadores que vão para o trabalho de bicicleta pelo menos 3 vezes por semana, mesmo que combinado com o transporte público coletivo municipal e/ou intermunicipal.

Este cartão será de caráter pessoal e intransferível, válido em todo o território do município de São Paulo.

Será proibido descontar o valor do Cartão do Ciclista no salário do funcionário.

Só terá direito ao desconto no IPTU a empresa que cumprir as seguintes condições:

- Pelo menos 30% de seus trabalhadores beneficiados pelo Cartão do Ciclista.

- Oferecer vagas de bicicletário em número igual ou superior a 30% de seus funcionários.

- Oferecer vestiário com chuveiro para seus funcionários.

A empresa que aderir ao Programa Bike SP poderá ter o selo Empresa Parceira da Mobilidade.

É de responsabilidade da empresa a fiscalização e garantia de que os usuários do Cartão do Ciclista cumpram esta lei.

A empresa que descumprir esta lei estará sujeita às seguintes punições:

- cancelamento do Certificado de Inscrição no Programa Bike SP;

- pagamento do valor que deixou de ser recolhido relativo ao IPTU;

- pagamento de multa correspondente a 2 (duas) vezes o valor da vantagem recebida indevidamente no caso de dolo, fraude ou simulação;

- proibição de contratar com a administração pública pelo período de até 2 anos; 

- suspensão ou proibição de usufruir de benefícios fiscais pelo período de até 2 anos.

Para o o vereador, São Paulo avançou muito na promoção de meios não motorizados de transporte, especialmente no que se refere à implantação de ciclovias e ciclofaixas por toda a cidade. Porém, ainda são poucos os paulistanos que usam a bicicleta como meio de transporte. Por isso, o vereador defende que o poder público deve criar incentivos.



Votos dos cidadãos

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