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PL 128-2015

Regulamentará a instalação de câmeras de segurança dentro dos táxis.

Este projeto de lei vai regulamentar a instalação de câmeras dentro dos táxis.

A instalação de câmeras, não será obrigatória, ficando a cargo do taxista sua utilização.

Poderão ser instaladas micro câmera ou câmera de aparelho celular a ser fixada no pára-brisa dianteiro dos táxis, de forma que não dificultem a dirigibilidade de seu condutor.

A despesa com a instalação, equipamento e monitoramento, será de responsabilidade do taxista.

O taxista que colocar câmeras em seu veiculo, deverá fixar um selo em local visível no interior do veiculo, avisando o passageiro sobre o registro de imagem e monitoramento.

As imagens armazenadas serão de responsabilidade da empresa que realiza o monitoramento, e poderão ser disponibilizadas para autoridades policiais, judiciárias ou órgãos públicos, de acordo com a necessidade.

A Câmera poderá ser acionada no momento em que o passageiro entrar no veículo ou o acionamento poderá ser automatizado ao taxímetro. A câmera ficará acionada por um tempo programado para captar as imagens do passageiro que estiver ocupando o veículo.

O sistema também poderá ser utilizado no transporte escolar, para o acompanhamento dos pais aos seus filhos que contrataram o serviço de transporte escolar.

A empresa responsável por armazenar as imagens em seu servidor, será obrigada a manter os registros por um prazo máximo de 60 dias. Em caso de necessidade, as imagens poderão ser fornecidas aos pais dos alunos, taxistas, órgãos públicos, autoridades policiais ou judiciais.

Segundo o vereador, os taxistas que já adotaram a câmera em seus táxis, em mais de 18 meses, não sofreram nenhuma tentativa de assalto nesse período. Além disso, os passageiros que utilizam táxis monitorados, aprovam a iniciativa, e afirmam que toda a frota da cidade de São Paulo deveria possuir esse sistema.


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