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PL 113-2013

Criará o Programa Agente Cidadão Sênior para que pessoas com mais de 65 anos de idade possam trabalhar na recepção de hospitais e escolas e receber um auxílio no valor de 1 salário mínimo.

Este projeto de lei vai criar o ‘PROGRAMA AGENTE CIDADÃO SÊNIOR’, que terá como objetivos a promoção da integração e participação das pessoas da “terceira idade” na comunidade em que estão inseridas, bem como a humanização do atendimento aos usuários das Unidades de Saúde e estabelecimentos escolares da Rede Pública de Ensino, qualificando a relação recepção/usuário com parâmetros de solidariedade e cidadania.

O idoso que participar do programa não terá vínculo empregatício com a Prefeitura já que se trata de uma atividade de caráter voluntário e de inclusão social.

O Programa poderá compreender o desempenho das seguintes atividades, dentre outras:

I - recepção de pessoas que buscam atendimento nas Unidades de Saúde e orientação de alunos, pais e usuários das escolas;

II - busca de soluções de problemas dos usuários e compromisso com a satisfação e qualidade do atendimento.

O “Programa Agente Cidadão Sênior” compreenderá:

- em atividades nas unidades de Saúde e escolas;

- atividades de capacitação, treinamento e de cidadania;

- a concessão de auxílio pecuniário no valor de um salário mínimo;

- o subsídio para despesas de alimentação, por meio do fornecimento de cesta básica ou cartão, destinadas à prática das atividades do Programa.

Os benefícios e atividades terão a duração de até 12 meses, podendo ser prorrogados por, no máximo, mais 12 meses, a critério da coordenação do Programa.

Para participar do programa será necessário:

- ter idade igual ou superior a 65 anos;

- ser residente em São Paulo a pelo menos 2 anos;

- não ser aposentado por invalidez;

- não exerçer outra atividade remunerada;

- não ter rendimentos mensais superiores a 02 salários mínimos;

- ter disponibilidade de dedicação de 20 horas semanais;

- ter aptidão e habilidade para a atividade a ser exercida.

Os idosos selecionados para participar do programa deverão:

- participar dos cursos de capacitação e treinamento;

- cumprir a carga horária determinada e não ultrapassar o limite de faltas;

- recepcionar as pessoas com urbanidade e respeito, acolhendo-as com humanidade, compromisso com a satisfação e qualidade do atendimento, buscando a resolutividade no agir e a solução dos problemas;

- cumprir as tarefas sob sua responsabilidade, comunicando em tempo hábil, ao responsável, qualquer ocorrência ou impossibilidade de seu cumprimento;

- zelar pelo bem público, inclusive materiais, equipamentos e instalações colocados à disposição.

Segundo os vereadores, este projeto de lei será importante para que ocorra a inclusão social dos idosos, além de cooperar com o Município, evitando gastos com o sistema de saúde, vez que é evidente a probabilidade da pessoa idosa desocupada e abandonada pelo sistema social cair em crises de depressão e outras tantas doenças oportunistas da vida humana ociosa.


Votos dos cidadãos

BR — 1.167 votos, 1.006 sim, 161 não
SP— 4 votos, 3 sim, 1 não

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Classificação do cidadão para este projeto

30 classificações
23%
67%
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20 comentários

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Mariana Fuzaro

Trabalhar de graça? Assim vocês deixam de contratar pessoas em idade de contribuir e ninguém consegue se aposentar? Esse é o projeto mais ridículo que eu já vi em toda minha vida.

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Fernando Nunes

a partir de 65 ja esta aposentado ...esse programa seria interessante entre 50 e 65 anos q é idade SÓ PARA QUEM NAO ESTA APOSENTADO onde nao tem muito trabalho para idoso .

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Carlos Henrique

Não o governo tem que se virar pra pagar uma boa aposentadoria e não o cidadão ter que trabalhar depois de se aposentar pra poder sobreviver isso é ridiculo e alem de tirar vagas de jovens que estão começando a trabalhar

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Marcia Berini

Se a pessoa vai trabalhar, não pode receber auxílio e sim salário.

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Ananda Castilho

e a tal da aposentadoria? a pessoa vai ter que ser recepcionista pra conseguir pagar as contas

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Rubens Vital

aff

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Rafael Cardoso Vargas

A ideia é legal até você ter que lidar com uma pessoa idosa levando 3 horas para te atender.

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Maria Danielle Rezende de Toledo

Não precisa de lei para isso. tudo é motivo de novas leis.

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Gutembergue Santos

e o melhor, perto de casa !

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Riekaard Vanderbilt

Acho q tem q colocar políticos como vereadores, prefeitos, governadores para atender na recepção de hospitais depois dos 65 anos.

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Ane Oliveira

trabalha a vida inteira, e quando se aposenta tem que trabalhar para complementar renda??? remédio gratuito para aposentados ninguém fala né?!

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Valtécio Soeira

1) Um salário mínimo? só? Muito pouco. mais um daqueles projetos que reduz a renda do trabalhador.

2) Porque precisa de um programa para isso? Se for interessante para a empresa em termos mercadológicos, deixe ela ter a liberdade para fazer isto. Já existe em alguns grandes supermercados haja vista a experiência e tato melhor que este grupo de pessoas tem.

Qualquer semelhança com o Mais Médicos onde o governo paga 10.000 mas o empregado recebe 1.500 não é mera coincidência.

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Sergio Clostridium

SERIA UM ESTIMULO A "DESAPOSENTADORIA"?

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Rique Leo

Podem pagar melhor, né... depois de velho receber como estagiário. vamos parar de economia

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Lucy Zanotti

SE A IDÉIA É BOA NÃO IMPORTA QUAL PARTIDO.

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Lucy Zanotti

Acho ótimo!! e porque não aos 50 anos?

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Lucy Zanotti

Acho ótimo!! E também acho que deveria ser aos 50 anos. E tenho uma sugestão e por que não um projeto de bolsas gratuitas em universidades a partir dos 50 nos? Não consigo concluir minha faculdades por não ter condições financeiras;

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Allan Plais

ideá bom, entretanto um pé atrás.

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Herbert Lopes da Silva Filho

Pois é, a ideia parece boa... mas se vem do PT, aí tem treta !

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José Carlos Novais Neto

Só me preocupo de como será a seleção, não confio muito no PT sabe...