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PL 78-2017
Educação

Obrigará a instalação de chip eletrônico de identificação nos uniformes dos alunos da rede pública municipal.

Proposto pelo vereador
Camilo Cristófaro do PSB

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PL 187-2016
Educação

Permitirá que os gestores e assistentes de diretores de escolas tenham uma parte da carga horária de trabalho como Horas de Formação para estudos e pesquisas, da mesma forma que os professores têm.

Proposto pelo vereador
Eliseu Gabriel do PSB

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PL 210-2012
Educação

Criará o programa “Horta nas escolas da rede pública municipal”.

Proposto pelo vereador
Abou Anni do PV

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PL 280-2009
Educação

Criará o Programa de Assistência Social e Psicológica nas escolas municipais

Proposto pelo vereador
Jamil Murad do PCdoB

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PL 259-2013
Educação

Obrigará a Prefeitura a publicar na Imprensa Oficial, no site oficial da Prefeitura, e nas escolas, dados referentes à qualidade da educação ofertada nas escolas de ensino infantil e fundamental da Rede Municipal de Educação.

Proposto pelo vereador
Alessandro Guedes do PT

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PL 403-2015
Educação

Obrigará a instalação de sistema de internet sem fio – “WiFi” nas escolas municipais.

Proposto pelo vereador
Andrea Matarazzo do PSDB

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PL 119-2013
Educação

Incluirá no currículo escolar do ensino fundamental e médio da rede pública a disciplina “Educação no Trânsito”.

Proposto pelo vereador
Abou Anni do PV

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PL 193-2010
Educação

Obrigará as escolas públicas e particulares a disponibilizarem armários para os alunos guardarem material escolar.

Proposto pelo vereador
Ricardo Teixeira do PROS

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